Banco Central do Brasil regulamenta fintechs de crédito

Por Carla Matsu
26/04/2018 - 18h03
Regulamentação deve pressionar bancos a cobrar juros menores; Fintechs agora podem conceder crédito sem a necessidade da intermediação de um banco

O Conselho Monetário Nacional do Banco Central regulamentou nesta quinta-feira (26) as fintechs de crédito, as pequenas e médias empresas de base tecnológica que oferecem serviços bancários para o usuário final. Trata-se de um passo importante para o ecossistema financeiro como um todo, assim como para as próprias fintechs que, agora, passam a ter maior segurança jurídica.  

Em resumo, as fintechs poderão atuar como Sociedade de Crédito Direto (SCD), realizando operações com recursos próprios, ou como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), voltada à intermediação financeira no modelo conhecido como "peer-to-peer". A nova regra tem aplicação imediata, ressaltou o Banco Central. 

Para Bernardo Pascowitch, um dos diretores da ABFintechs e fundador da fintech Yubb, a regulamentação vem  para criar um arcabouço mais saudável para o desenvolvimento e fortalecimento das fintechs no Brasil. Um efeito colateral que o BC espera é incentivar a concorrência do setor e, consequentemente, oferecer taxas de juros mais competitivas.

Segundo levantamento de 2017 da ABFintechs, há 346 fintechs em operação no País. Um número expressivo, na visão de Bernardo. “De forma geral, o ano de 2017 foi o ano dourado para as fintechs, ano em que elas se consolidam no Brasil”, ressalta o empreendedor lembrando que o nicho foi responsável por lançar nos últimos meses os primeiros unicórnios no Brasil - as startups que atingem um bilhão de dólares em valor de mercado, sendo a Nubank uma delas.

Concorrência, juros mais baixos 

Com a regulamentação, o Banco Central prevê que as fintechs possam ajudar a aumentar a concorrência em um setor altamente concentrado no Brasil, onde os quatro maiores bancos detém 78% dos empréstimos. A expectativa do setor é que os juros praticados pelos grandes bancos também caia. 

“As fintechs vêm muito para contribuir com a sociedade, porque existe uma grande possibilidade de redução de juros, de aumentar a transparência, diversificar os serviços financeiros. O Brasil tem um mercado financeiro muito relevante, mas que pode se desenvolver muito mais pela tecnologia”,  ressalta. 

O Banco Central lançou no ano passado uma consulta pública sobre a atuação do mercado de fintechs. Já na ocasião, a entidade sinalizava boa receptividade às fintechs.

"Vemos com bons olhos todo o processo de inovação. Temos apoiado e estamos abertos a discutir e a regulamentar aquilo que for possível para dar segurança", afirmou na época do lançamento da consulta o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, ressaltando a inclusão financeira, produtos melhores, mais adaptáveis às demandas da sociedade entre as possibilidades das fintechs.

Até então, as fintechs atuavam como correspondentes bancários na oferta de crédito. Com as novas regras, elas podem eliminar o intermediário e com isso reduzir custos de operação. 
 
Em contrapartida, as fintechs terão de atender a requisitos operacionais e proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil.
 
Um dos pontos também levantados pelo texto diz respeito à preocupação com a cibersegurança. O CMN determinou que as empresas em questão terão de implementar uma política de cibersegurança até 6 de maio de 2019.