Brasil se prepara para ter documento único de identidade

Da Redação
12/05/2017 - 14h02
Temer sancionou lei da chamada ICN no dia 11 de maio. Nova identificação terá dados biométricos e talvez chip para aumentar segurança.

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quinta-feira, 11/5, a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), que reunirá 22 documentos usados no país em um só. As informações são da Agência Brasil.

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP), é dificultar os casos de fraude e falsificação de documentos, que geram prejuízos estimados em 60 bilhões de reais por ano. 

Além da foto, o chamado documento único de identificação também contará com outro recurso de segurança: um cadastro biométrico que será organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

Segundo o autor do projeto da ICN, o novo documento também pode contar com um “algum aparato tecnológico como chip” para ampliar a segurança.

Lopes destaca ainda que não será trocar nenhum documento ainda válido pelo novo, que terá de ser pago, já que foi vetado um ponto do projeto que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje.” 

Ainda não há previsão para o novo documento começar a ser emitido, o que só deve acontecer após 2020.

Vale notar, no entanto, que o novo documento único de identificação não irá substituir o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação.