Artigo: IA, a Salvaguarda aos Direitos da Humanidade e o Brasil.

Renato Opice Blum*
19 de abril de 2017 - 17h52
Temos mecanismos legais capazes de resguardar direitos e, finalmente, proteger o próprio ser humano frente à iminente coexistência com cérebros positrônicos?

Quase sessenta e sete anos. Esta é a idade da obra “I, Robot”, de Isaac Asimov, publicada originalmente em 1950. O livro, conhecido por instituir as leis da robótica, vislumbrou conflitos éticos decorrentes da interação entre homens e máquinas inteligentes.  Assombrosamente, chegou o momento na história da humanidade em que o cenário imaginado por Asimov está prestes a se concretizar.

Protótipos realizam coleta de sangue com redução da dor. Fábricas substituem trabalhadores por robôs. Computadores enganam especialistas e se passam por humanos. Carros Autônomos. Atendentes exclusivamente virtuais. Computação Cognitiva. Redes neurais criam criptografia para manter suas mensagens secretas. É fato: caminhamos a passos largos para a consagração da era da Inteligência Artificial (I.A.).

Como se sabe, projetos desta natureza justificam-se para melhorar resultados, reduzir custos e tempo. Contudo, considerando o avanço exponencial da tecnologia, pergunta-se: temos mecanismos legais capazes de resguardar direitos e, finalmente, proteger o próprio ser humano frente à iminente coexistência com cérebros positrônicos?  

Estudiosos estão alarmados e grupos do mundo inteiro passaram a discutir medidas para evitar que direitos essenciais do homem possam ser suplantados pelas vindouras gerações de máquinas inteligentes. No entanto, é hora de nacionalizar a problemática, verificando os eventuais impactos no contexto brasileiro.

Em primeiro lugar, a Constituição Federal do Brasil preconiza, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana. E isso se dá também no que se refere ao aspecto de proteção do trabalho. Mas será que o nosso sistema jurídico conceberá a tutela adequada para a proteção do emprego, no contexto em que um exército de robôs - sem necessidade de férias e recolhimentos previdenciários, está preparado para substituir o trabalhador em suas funções? Como a doutrina da função social da empresa resolverá o dilema?

No campo comercial, igualmente poderemos ter problemas. Bancos de dados valerão ouro quando aplicados em processos de Inteligência Artificial, restringindo o mercado e podendo desencadear práticas frequentes de concorrência desleal.  Além disso, certamente serão imensos os impactos que startups que se utilizam desta tecnologia trarão ao nosso padrão de mercado. Haverá desburocratização/dispensa de registros, alvará e licenças para as atividades que passarem a ser exercidas por robôs? 

Estratégias relacionadas à privacidade também terão que ser definidas. Embora o Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador busquem proteger os dados dos usuários, não temos legislação suficiente para a matéria, apesar de mais de cem países deterem regras especiais para o assunto. Neste possível faroeste de big data manipulado por I.A., podemos correr o risco, ainda, de inviabilizar o direito de esquecimento na Web. 

No que se refere à manipulação de dados sensíveis (saúde, convicção religiosa, origem racial...), aplicações mercadológicas via I.A. sem o controle rigoroso de comprometimento ético, têm o sério potencial para reinaugurar uma sociedade segregacionista e preconceituosa, contrária aos fundamentos jurídicos basilares da nação. 

Por todas estas razões, verifica-se que a ascensão da Inteligência Artificial é algo inevitável, cujas implicações precisam ser analisadas antes que situações graves ou danos irreparáveis venham a ocorrer. A sociedade brasileira, portanto, deve urgentemente eleger os princípios que entende necessários para manter a salubridade antropocêntrica, sem se esquecer das imprescindíveis definições a respeito das ferramentas jurídicas a serem adotadas.

*Renato Opice Blum, Mestre pela Florida Christian University; Advogado e Economista; Coordenador do curso de Direito Digital do INSPER.