Governo foi injusto com o setor de TI, diz Assespro sobre fim da desoneração

Cristina De Luca
21/08/2015 - 18h50
"Agora vamos todos arcar com as consequências", afirma Roberto Mayer. Previsão é de cancelamento de contratos, demissões e crescimento da informalidade, no médio prazo. "Temos três meses para estudar o que fazer"

Frustração. Injustiça. Preocupação. Foi com um misto desses sentimentos que a  a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional)  reagiu à aprovação, no Senado, da proposta do Governo de subir a alíquota de 2% para 4,5%, voltando a onerar o setor de TI.

Apesar de toda articulação feita por diferentes entidades do setor em Brasília, o Congresso ratificou o desejo do Poder Executivo de aumentar em 125% a contribuição das empresas de TI para a Previdência Social.

"Mas os critérios para fim da desoneração não tiveram lógica. Não foram objetivos. O governo foi injusto com a gente", afirmou Roberto Mayer, Diretor de Comunicação da Assespro Nacional. "Agora vamos todos arcar com as consequências. E como o governo deixou as portas abertas para o diálogo, vamos continuar articulando", completou.

A grande frustração da Assespro, bem como de outras entidades, é não ter conseguido convencer  o governo e o Poder Legislativo de que a área de tecnologia da informação foi uma das poucas beneficiadas pela política de desoneração e que comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação, contrapartidas acertadas com o governo no âmbito do plano TI Maior.

O setor gostaria de figurar entre aqueles que continuarão pagando menos impostos. Por exemplo, o texto do PL aprovado na Câmara, e mantido no Senado, aumentou menos a alíquota para o setor de call center: de 2% para 3%.

Desemprego e informalidade
Na opinião da Assespro, o fim da desoneração da folha representa o fim da principal política pública de incentivo ao setor de TI.  E vai comer parte significativa da receita das empresas. "Muitas terão que renegociar o valor dos contratos. E como os clientes estão reduzindo custos, talvez muitos contrato sejam cancelados. E muitos empregados sejam demitidos", explica Mayer, lembrando que os impactos vão variar bastante, de empresa para empresa. Como a nova alíquota só entra em vigor em 2016, cada uma terá que começar, desde já, a estudar o que fazer.

"Tudo vai depender da regulamentação da Lei. As empresas poderão escolher entre recolher 4,5% do faturamento ou 20% do valor nominal da folha, o que for mais conveniente", explica Mayer.

De todo modo, o aumento do desemprego no setor é uma consequência esperada. Bem como a possibilidade de aumento da informalidade.

A maior prova disso é que, além da cooperação com as demais entidades empresariais, como Abes e Brasscom, o sindicato de trabalhadores de TI também defendeu que o setor de TI não fosse mantido entre os afetados pelo aumento da alíquota para 4,5%.

Durante a tramitação do PL no Congresso,  a Brasscom, por exemplo, defendeu não só a manutenção da alíquota de 1% para os setores ligados à cesta básica, como também o aumento de 50% na alíquota para todos os demais setores; a manutenção da obrigatoriedade da incidência sobre a receita bruta; e o aumento de alíquotas vigente até 2017, retornando às atuais em 2018: 2% para o Art. 7º e 1% para o Art. 8º. Proposta fundamental, na opinião da associação, para a manutenção de mais de 80 mil postos de trabalhos, criados durante a desoneração.

O próprio plano TI Maior também terá de passar por uma revisão. "Tirando o programa Startup Brasil e o Brasil + TI, de formação de mão de obra, todo o resto foi abandonado. Você não ouve mais ninguém do governo falando no Ti Maior", lamenta Mayer.