Comunidade open source comemora vitória em caso de infração de copyright

IDG News Service/Reino Unido
14/08/2008 - 11h39
Londres - Corte com maior autoridade em direitos autorais dos EUA defende desenvolvedor que acusou empresa de uso indevido de código livre.

A comunidade de software livre está comemorando uma sentença que defendeu maior proteção para softwares open source contra a infração de direitos autorais.

O caso diz respeito à empresa Kam Industries, que baixou códigos livres para usar em um de seus softwares.

O código, escrito por Robert Jacobsen, foi lançado sob a Artistic License - que exige créditos ao autor, identificação da fonte original dos arquivos e descrição de como o novo código foi alterado, entre outras condições.

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A Kam Industries, segundo o processo movido por Jacobsen, violou esses termos e, logo, os direitos autorais do software. O desenvolvedor, por meio de um mandado, tentou impedir que a empresa utilizasse o software e, após uma corte da Califórnia negar o pedido, a Corte de Apelos do Circuito Federal dos Estados Unidos reverteu a situação.

A questão do processo é que os usuários da Artistic License podem argumentar quanto à quebra de direitos autorais, e não somente de contrato.

Segundo o advogado da Gesmer Updegrove, Andy Updegrove, a diferença é importante, já que, no caso de um contrato, é preciso provar danos financeiros - o que no caso do open source não funcionaria. Já na violação de uma lei - a de direitos autorais - não é preciso provar danos financeiros.

“O pouco dinheiro que circula em meio à licença open source não significa que não há economia ao seu redor”, afirma a corte. “Os programadores podem, por exemplo, conseguir uma fatia de mercado para seus softwares.”

O diretor fundador do Software Freedom Law Center, Eben Moglen, disse que a decisão reduzirá a incerteza legal e aumentar os “atrativos de softwares gratuitos e modelos de distribuição open source, tanto para os desenvolvedores quanto aos fabricantes.”

“A corte concordou com a teoria legal básica na qual confiamos por anos”, afirma Moglen. Além disso, a decisão é importante porque a Corte de Apelos é a que tem mais autoridade em casos de propriedade intelectual do país.

Para a comunidade, “o caso não diz respeito a dinheiro, mas receber a aprovação de uma corte importante a respeito da base das filosofias do open source e Creative Commons”, opina Updegrove.

A Red Hat, uma das maiores vendedoras do Linux, também ficou satisfeita com a decisão. “Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”, informou um documento da empresa.

Jeremy Kirk and Elizabeth Montalbano, editores do IDG News Service, de Londres