Prefeitura de SP regulamenta regras para apps como Uber, 99 e Cabify

Da Redação
08 de janeiro de 2019 - 09h00
Decreto assinado por Bruno Covas consolida as normas para os motoristas dos aplicativos de transporte na cidade.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou na última sexta-feira, 4/1, um decreto com as regras para a operação de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify na cidade.

A nova regulamentação para a capital paulista contempla a Lei Federal 13.640/18 e consolida as normas e os requisitos relativos ao cadastramento de motoristas e veículos nesses apps.

Exigências

Prevista para entrar em vigor daqui 90 dias, o decreto exige que os motoristas tenham o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), além de passar por um curso de treinamento para condutores. 

As regras também determinam que os veículos tenham idade máxima de oito anos de fabricação, tenham sido licenciados na cidade de São Paulo, e contem com uma identificação da empresa afixada de forma que seja visível aos passageiros.

Ainda de acordo com a regulamentação, as operadoras de tecnologia de transporte credenciadas precisam compartilhar com a Prefeitura os dados dos motoristas para regular políticas públicas de mobilidade urbana.