Quais são os desafios da regulamentação do uso de drones no País

Emerson Granemann*
13/09/2018 - 16h00
Ministério da Defesa prepara uma portaria que flexibiliza algumas exigências para situações específicas. A previsão é de que a divulgação ocorra ainda este ano

O setor de drones não para de crescer e os números comprovam essa máxima. Segundo um estudo encabeçado pela Frost & Sullivan, o segmento deve atingir um aumento mundial de 33% ao ano até 2020, sendo a África e América do Sul as regiões com um maior volume de crescimento. O Brasil é prova disso e impressiona com números positivos, como aponta um levantamento inédito feito pela MundoGEO, empresa promotora da maior feira de drones da América Latina, a DroneShow, que prevê um crescimento de 30% em 2018 para o setor, superando os mais de 300 milhões do faturamento alcançado em 2017. A estimativa é que 12 mil profissionais estejam trabalhando diretamente em empresas do setor - sendo 71% destas com menos de três anos de vida e um mercado ainda muito jovem.   

Com um mercado aquecido e com inúmeras possibilidades de aplicações profissionais dos drones, segmentos como: agricultura, mapeamento, inspeções e monitoramento de obras ganham cada vez mais espaço. Outra área bem promissora para o mercado de drones, e que deve ser impulsionada, a partir de 2020, pelos avanços na regulamentação para o uso do equipamento no Brasil, é a de delivery. Algumas empresas já têm investido em testes com entrega de medicamentos para regiões remotas e de difícil acesso. Por isso, ao que tudo indica, teremos em um futuro bem próximo os drones voando muito além do imaginado. 

Mas se o futuro é animador, o presente soa bem mais desafiador quando o assunto é regulamentação para o uso de drones no País. Para ilustrar esse cenário vale voltar ao ano de 2017, mais especificamente no mês de maio, quando a utilização dos drones para fins comerciais foi regulamentada no Brasil. De lá para cá, eles se popularizaram ainda mais ganhando espaço em diversos setores da economia e reforçando a importância de avanços das entidades e órgãos responsáveis pela regulamentação para o uso dos equipamentos.

De acordo com os últimos dados divulgados em agosto último pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), existem hoje 49 mil drones cadastrados no país – sendo 65% para usos recreacionais e 35% para usos profissionais. Já o número de pessoas cadastradas para operar os drones é de 46 mil, sendo 95% de pessoas físicas e 5% de pessoas jurídicas. O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), por sua vez, apresenta números bem menores: com 13 mil pilotos e 11 mil aeronaves cadastradas, o que comprova que ainda temos muitas operações com drones que não estão sendo comunicadas formalmente às entidades reguladoras.  

No Brasil, dois órgãos cumprem esse papel: a ANAC, responsável pela validação dos projetos e registro dos drones e pilotos, e o DECEA, que autoriza cada operação respeitando os limites de segurança. O DECEA tem como desafio, em termos regulatórios, dar mais agilidade na liberação dos voos – em um processo que ainda é moroso em alguns casos. Já por parte da ANAC, a pendência diz respeito a emissão de certificados de aeronavegabilidade de vários tipos de drones que já estão em análise. Para se ter uma ideia, até agora apenas um modelo obteve tal documentação necessária para operações acima de 120 metros e além da linha de visada, o chamado BVLOS (sigla em inglês). 

Além da ANAC e DECEA, o Ministério da Defesa, que entra em cena quando o assunto é mapeamento com drones. Pelas regras atuais para atuar as empresas precisam ser registradas no órgão, comprovando capacidade técnica, financeira e instalações adequadas. Além disso, a cada nova missão uma nova autorização deverá ser emitida pelo Ministério, respeitando os procedimentos para a empresas que executam o aerolevantamento usando aviões tripulados. Estes procedimentos e exigências, no entanto, foram criados respeitando a legislação da década de 70.  Desde então, muita coisa mudou em relação as tecnologias e plataformas de coleta de dados da superfície do Brasil. Vieram os satélites de alta resolução e, agora, os drones. 

A boa notícia é que, para suprir essa lacuna, o Ministério da Defesa está preparando uma portaria que flexibiliza algumas exigências para situações específicas. A previsão é de que a divulgação ocorra ainda este ano e ajude a agilizar os procedimentos para as empresas interessadas em executar mapeamentos de precisão com drones. O tema e demais entraves ligados a regulamentação do uso de drones no Brasil também estarão na pauta da DroneShow Plus, evento que acontece entre os dias 6 e 8 de novembro, em São Paulo, e reúne o 6º Fórum Empresarial de Drones, além de cursos e mostra de tecnologia com a presença de empresas com soluções de drones e tecnologia embarcada. O encontro tem como objetivo proporcionar a atualização tecnológica, troca de experiências com as entidades reguladoras, fortalecimento do ambiente empresarial e aproximação com a comunidade. 

*Emerson Granemann é diretor geral da DroneShow. Fundador, CEO da MundoGEO e idealizador da feira. Engenheiro Cartógrafo pela UFPR, trabalhou 15 anos no setor de Aerofotogrametria e Geoprocessamento. Atualmente atua área de comunicação, na disseminação das Geotecnologias e Drones. É moderador do Fórum Empresarial de Drones