Senado aprova PL que regulamenta Uber com menos exigências para apps

Luiz Mazetto
31/10/2017 - 22h11
Por 46 votos a 10, PL 28/2017 foi aprovado com três emendas ao texto original. Proposta agora volta para a Câmara dos Deputados.

Imagem: Divulgação/Uber

Após pressão por partes das empresas e dos usuários, o Senado aprovou nesta terça-feira, 31/10, uma versão suavizada do projeto de lei 28/2017, que regulamenta o Uber e outros apps de transporte particular no Brasil. Agora o PL volta para análise na Câmara dos Deputados, que decidirá se aceita ou não as mudanças na proposta aprovada originalmente em abril deste ano.

No total, o PL recebeu 46 votos favoráveis e 10 contrários no Senado nesta terça – além de uma abstenção. O relator do plenário, o senador Eduardo Lopes, acatou três emendas que deixaram a proposta ao gosto do que queriam Uber, 99 e Cabify. As companhias realizaram fortes campanhas nas ruas e nas redes por mudanças no projeto, com direito a uma visita ao país nesta semana do novo CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, por conta da votação.

Mudanças

As duas principais mudanças em relação ao PL original foram a retirada da obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e da exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Essas alterações, vale notar, já estavam presentes em um projeto substitutivo de autoria do próprio relator que foi apresentado no final de setembro em plenário.

A terceira emenda ao PLC 28/2017 determina que os municípios terão a competência apenas para fiscalizar o serviços fornecidos pelos aplicativos. Com isso, as prefeituras não terão mais o poder de autorizar ou não a atividade nas cidades, como estava previsto na proposta original.

Apps aprovam nova versão

Em comunicados enviados para a imprensa na noite de hoje, tanto Uber quanto Cabify se mostraram satisfeitos com o resultado da votação no Senado. 

“O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas”, afirmou o Uber em sua nota sobre o assunto.

O Cabify seguiu pelo mesmo caminho em seu texto. “A Cabify entende que o Senado se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas na aprovação da PLC-28 nesta terça-feira (31/10). Em seu texto original, o projeto inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País”, explica a empresa espanhola, em operação no Brasil desde maio de 2016.