CEO do Uber vem ao Brasil antes de votação decisiva no Senado

Luiz Mazetto
30 de outubro de 2017 - 09h57
No cargo desde o final de agosto, o sucessor de Travis Kalanick vem ao Brasil pela primeira vez em um momento crucial para o aplicativo no país.

Imagem: Uber/divulgação

O novo CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, virá ao Brasil nesta semana antes da votação no Senado nesta terça-feira, 31/10, que deve decidir de uma vez a regulamentação dos aplicativos de transporte particular no mercado local. 

No cargo desde o final de agosto, o sucessor de Travis Kalanick vem ao Brasil pela primeira vez em um momento crucial para o Uber no país, onde o aplicativo conta com mais de 17 milhões de usuários em cerca de 100 cidades.

Após algumas semanas adiando a votação da matéria, o Senado aprovou no último dia 24 de outubro a urgência para o Projeto de Lei 28/2017, que trata da regulamentação do Uber e outros apps de transporte particular como Cabify e 99 e será finalmente votado nesta terça-feira, 31/10. 

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Dara Khosrowshahi vem ao Brasil para tentar barrar PL polêmico (imagem: Uber/divulgação)

Apps unidos

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PL fez com que Uber, Cabify e 99 se unissem na campanha #JuntosPelaMobilidade, que já arrecadou mais de 800 mil assinaturas dos seus usuários contra o projeto desde o fim de setembro – as empresas alegam que a proposta “aumenta a burocracia” e transforma o serviço em táxi. Os pontos mais polêmicos do PL são a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas.

No final de setembro, o relator do PL no Senado, Pedro Chaves, apresentou um substitutivo que suaviza significativamente a proposta original ao reunir outros PLs que tratam do tema, incluindo o PLS 726/2015, o PLS 530/2015 e o já citado PLC 28/2017.

Impasse

A expectativa é que o Senado chegue a um meio-termo entre o projeto original, mais duro com o Uber e Cabify, e o substitutivo de  Chaves, que retira boa parte das exigências para essas empresas. Os pontos mais polêmicos do PL original são a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, ambas retiradas no substitutivo de Chaves.

O novo texto do relator prevê, entre outras coisas, que os serviços fornecidos por Uber e apps afins sejam denominados como ‘transporte privado individual remunerado’ e não como uma atividade de natureza pública, conforme o PLC 28/2017.

Além disso, a proposta de Chaves acaba com duas exigências previstas no PLC 28/2017 que fizeram barulho: precisar ter uma placa vermelha e que o motorista seja dono do veículo usado no app – neste caso, o prestador só terá de manter junto ao provedor do serviço uma lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.

O texto de Chaves aponta ainda que os provedores dos aplicativos de Internet precisarão manter cadastro atualizado de todos os motoristas, com cópias da CNH, do licenciamento anual do veículo, apólice de seguro, comprovante de inscrição no INSS, certidões dos foros criminais (estadual e federal) dos locais em que o motorista residiu nos últimos cinco anos e folha de antecedentes da Polícia Federal e da polícia estadual também dos últimos cinco anos, conforme aponta a agência de notícias do Senado.