Senado aprova urgência para projeto que regulamenta Uber no Brasil

Da Redação
25 de outubro de 2017 - 11h46
Com isso, a expectativa é que o PL seja votado no próximo dia 31 de outubro.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 24/10, um requerimento para tramitar em regime de urgência o Projeto de Lei 28/2017, que trata da regulamentação do Uber e outros apps de transporte particular.

Com isso, a expectativa é que os senadores consigam negociar até a próxima semana um acordo sobre o PL aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria deve ser votada no próximo dia 31 de outubro.

“Não houve o acordo, embora se tenha discutido bastante, até com aceitação das duas partes. Eu ouvi os representantes dos taxistas e ouvi também os representantes dos serviços com aplicativos”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Impasse

O maior problema no momento é chegar a um meio-termo entre o projeto original, mais duro com o Uber e Cabify, e o substitutivo apresentado pelo relator Pedro Chaves, que retira boa parte das exigências para essas empresas.

Os pontos mais polêmicos do PL original são a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, ambas retiradas no substitutivo de Chaves, apresentado no final de setembro após forte campanha do Uber, 99 e Cabify junto aos usuários para pressionarem contra as mudanças previstas pela versão original do projeto, que consideram restritivas.