Justiça de SP reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Da Redação
18 de abril de 2017 - 10h38
Em seu texto, juiz ordena que empresa pague R$130 mil ao motorista em multas e indenizações. Essa é a segunda decisão do tipo no Brasil.

O Tribunal Regional de São Paulo deu ganho de causa no final da última semana para um motorista do Uber que reivindicava ser funcionário da empresa norte-americana – a ação corria desde agosto na Justiça.

 

Em sua decisão, o juiz Eduardo Rockenbach Pires, substituto da 13ª Vara do Trabalho, afirma que o fato de o Uber determinar o preço a ser pago pelo cliente, por exemplo, determina vínculo empregatício e que a empresa atua no transporte de passageiros – o Uber costuma afirmar que é uma empresa de tecnologia que conecta passageiros e motoristas.

 

O Uber foi ordenado pelo juiz a pagar uma indenização de 80 mil reais e uma multa de 50 mil reais por danos morais ao motorista, mais compensações por direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS.

 

Uber vai recorrer

O Uber informou que irá recorrer da decisão da Justiça de São Paulo.

 

Segundo caso no Brasil

Apesar de até então inédita em SP, essa é a segunda decisão do tipo no Brasil. Antes disso, em fevereiro, um juiz de Minas Gerais reconheceu o vínculo empregatício entre o Uber e um motorista de Belo Horizonte, que trabalhou com o aplicativo em 2015.