Procon-SP multa Uber por não restituir usuários corretamente

Da Redação
10 de março de 2017 - 12h20
Segundo órgão de defesa ao consumidor, empresa deveria pagar em dobro as cobranças indevidas feitas aos usuários.

O Procon-SP anunciou nesta semana que multou o Uber em pouco mais de 13 mil reais por não restituir corretamente os seus usuários e não disponibilizar no seu site dados sobre a identificação da empresa.

Segundo a fundação de proteção aos direitos do consumidor, o Uber deveria ter restituído em dobro as cobranças indevidas feitas aos usuários brasileiros. O Procon alega que o aplicativo infringiu com isso os artigos 39, inciso V e 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o Uber foi autuado pelo Procon-SP por não trazer, em local de destaque e fácil visualização, as informações obrigatórias sobre a empresa no país, incluindo o seu nome empresarial, seu número de inscrição de fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e o seu endereço físico.

O artigo 2º do Decreto Federal Nº 7.962, de 15 de março de 2013 e o artigo 31, "caput" do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) preveem que a companhia deve disponibilizar esses dados da seguinte forma em seu site oficial.

Posição do Uber

Procurada pela nossa reportagem, a assessoria de imprensa do Uber no Brasil disse que a empresa vai apresentar esclarecimentos ao Procon-SP e destacou o recém-anunciado investimento de 200 milhões em seus serviços de atendimento aos usuários no país. Veja a nota completa abaixo.

“A Uber busca oferecer a motoristas parceiros e usuários um serviço 5 estrelas. Com isso em mente, vamos apresentar nossos esclarecimentos para o Procon-SP. É importante lembrar que temos canais de suporte acessíveis pelo próprio aplicativo para que usuários possam reportar de forma rápida e eficiente qualquer problema com sua viagem. Recentemente, anunciamos um investimento de R$200 milhões em iniciativas para tornar esse suporte aos usuários e parceiros ainda mais eficaz e rápido, criando cerca de 7 mil empregos diretos de atendimento até o fim de 2017.”