Justiça do Brasil reconhece vínculo entre Uber e motorista pela 1ª vez

Da Redação
14/02/2017 - 15h11
Decisão inédita foi proferida por do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e determina que empresa deve assinar carteira e pagar hora extra

Em uma decisão até então inédita no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reconheceu o vínculo de emprego entre o aplicativo Uber e um de seus motoristas. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a decisão do juiz Márcio Toledo Gonsalves, o motorista autor da ação judicial, Leonardo Silva Ferreira, deverá ter sua carteira de trabalho assinada e receber horas extras, adicional noturno, verbas rescisórios pelo fim do contrato sem justa causa, valores gastos com combustível e também com água e balas oferecidas aos passageiros, tudo pago pelo Uber.

Leonardo trabalhou como motorista no Uber entre fevereiro e dezembro de 2015 em Belo Horizonte, onde ganhava entre 4 mil reais e 7 mil reais por mês. Após se desligar do app, ele acionou o TRT-MG exigindo a declaração de vínculo trabalhista com a empresa, que afirma que os motoristas são seus “parceiros” e não funcionários.

Conforme a sentença, embora o Uber se apresente apenas como uma plataforma de tecnologia, e não de transporte, existem fatos objetivos de sua relação com os motoristas e clientes que fazem dela sim uma empresa de transportes. "A reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas", afirmou o juiz.

Posição do Uber

Procurado pela nossa reportagem, o Uber diz que vai recorrer da decisão. Confira a seguir a nota completa da empresa sobre o caso. 

"A Uber vai recorrer da decisão da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, já que 37ª Vara do Trabalho da mesma cidade, no dia 31 de janeiro de 2017, determinou exatamente o oposto - ausência de vínculo empregatício entre a Uber e um motorista parceiro. Já existe precedente judicial que confirma o fato de que não há relação de subordinação da Uber sobre seus parceiros. Os pontos levados em consideração são a atividade da Uber como empresa de tecnologia, a liberdade para que o motorista parceiro escolha suas horas online, sem qualquer imposição por parte da Uber, a liberdade para não aceitar e cancelar viagens e a relação não-exclusiva entre o motorista parceiro e a Uber, que permite que os mesmos prestem o serviço de transporte individual de passageiros também por meio de outras plataformas."

Caso parecido

No final de janeiro, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte tomou uma decisão diferente em um caso parecido, ao determinar ausência de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas parceiros. "A decisão é o primeiro precedente judicial da Uber em uma ação trabalhista no Brasil e está baseada no fato de que Uber não tem controle sobre o trabalho de seus parceiros", afirma o Uber em nota.