Prefeitura de São Paulo regulamenta aplicativos de táxi

Da Redação
06 de janeiro de 2016 - 14h43
Empresas serão cadastradas e deverão ter sede na capital paulista. Multa para quem descumprir lei pode chegar a R$50 mil.

O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta semana uma lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi na cidade. O texto foi publicado nesta terça-feira, 5/1, no Diário Oficial do Município, e a lei deverá ser regulamentada em até 60 dias pela prefeitura.

A lei aponta que as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão ser cadastradas na prefeitura e só poderão ter taxistas como prestadores. Além disso, será obrigatório que as companhias apresentem cópia de contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na capital paulista.

Vale destacar que o não cumprimento da lei poderá acarretar em multa de até 50 mil reais para a empresa responsável pela gestão do aplicativo – o valor é dobrado em caso de reincidência.  Em caso de pessoa física, a multa será menor, de 3.800 reais, mas virá acompanhada de apreensão do veículo e bloqueio do licenciamento até a quitação do valor.

Táxi preto

Um imbróglio entre o Tribunal de Contas e a prefeitura de SP impede o início do funcionamento do chamado “táxi preto” na cidade. Isso porque o Tribunal entrou com um pedido para barrar o sorteio dos 5 mil alvarás para a nova categoria de luxo em dezembro.

Uber

No final de dezembro, a prefeitura lançou uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber, que é diferente do táxi convencional.  

A iniciativa de Haddad causou revolta entre taxistas, que acusam o Uber de concorrência desleal.