PROTESTE condena operadoras por nova cobrança de Internet no celular

Da Redação
21/10/2014 - 18h38
Associação de Consumidores diz que mudança fere o Código de Defesa ao Consumidor. Anatel pede esclarecimento para as empresas de telefonia móvel.

A Associação de Consumidores PROTESTE condenou a mudança de cobrança das operadoras brasileiras do serviço de Internet para celulares, que prevê o fim da chamada “reduzida” e o consequente corte do acesso à rede após o usuário atingir sua franquia de dados contratada, a não ser que seja paga uma taxa extra.

Em comunicado enviado nesta terça-feira, 21/10, a Associação informa que vai enviar um ofício para a Anatel questionando a razão para o órgão federal ter permitido essa mudança, que traria prejuízo ao consumidor na visão do PROTESTE.

De acordo com a Associação, as operadoras, como a Vivo, que já anunciou o início da nova cobrança para novembro, não podem alterar de forma unilateral os contratos dos consumidores que já possuem planos que garantem o uso contínuo do serviço, mesmo com a chamada “velocidade reduzida”.

O PROTESTE ainda destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral do contrato.

Anatel quer esclarecimentos

Coincidência ou não, pouco depois desse comunicado do PROTESTE a Anatel enviou um e-mail para a imprensa informando que pedirá esclarecimentos às prestadoras sobre essa nova forma de cobrança da Internet móvel.

Veja abaixo a íntegra da nota enviada pela Anatel nesta terça-feira, 21/10, em contrariedade à postura inicial da Agência, que até então dizia que não podia contestar a novidade.

“A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular (Serviço Móvel Pessoal - SMP) sobre informações veiculadas na imprensa quanto a possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel. O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças.  

As regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.”