Proteste considera abusiva taxa dos Correios para encomendas internacionais

Da Redação
13 de setembro de 2018 - 09h00
Para o órgão, tarifa de R$15 referente ao chamado despacho total configura "prática abusiva" por parte da empresa e "não se justifica".

A Proteste definiu nesta semana como “abusiva” a nova taxa de 15 reais introduzida no final de agosto pelos Correios para todas as encomendas internacionais que chegam ao país pela empresa. O valor é referente ao chamado “despacho total”, que até então era cobrado apenas para os pacotes que fossem tributados pela Receita Federal.   

“Para a PROTESTE, a cobrança dos R$ 15 configura-se prática abusiva por parte dos Correios. A implantação da tarifa não se justifica, já que todas as despesas com os procedimentos relativos à importação e ao tratamento das encomendas já estavam previstas no orçamento”, afirma a associação em comunicado sobre o assunto

No comunicado em seu site sobre a mudança, os Correios justificam a extensão da cobrança por conta do aumento das importações. “Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Porém, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço”, afirmam os Correios.

A companhia estatal também alega que o valor cobrado é até quatro vezes menor do que o praticado por empresas concorrentes pelo mesmo procedimento. 

Fim do E-Sedex

Em seu site, a Proteste também afirma que os Correios realizaram recentemente outras ações que prejudicaram os consumidores, como o fim da modalidade E-Sedex, encerrada oficialmente em junho de 2017

Além da cobrança dessa taxa, outras medidas adotadas pelos Correios recentemente prejudicaram os consumidores, como a extinção do e-Sedex e a cobrança de taxa de segurança para entregas em algumas regiões do Rio de Janeiro”, destaca a associação.