Facebook promete garantir privacidade, mas o que isso significa para usuários no Brasil?

Por Carla Matsu
13/04/2018 - 19h10
Conversamos com duas especialistas em direitos digitais para falar sobre o tema; Sem uma lei de proteção de dados no País, garantias de direito à privacidade são vagas

Mark Zuckerberg passou por uma intensa sabatina nesta semana no Congresso dos Estados Unidos. Em dois dias consecutivos, o CEO e cofundador do Facebook, precisou prestar esclarecimentos para cerca de 100 representantes em quase 10 horas de audiência sobre o uso indevido de 87 milhões de perfis de usuários pela consultoria política Cambridge Analytica. Zuckerberg sobreviveu, claro, mas a imagem do Facebook segue inadvertidamente abalada.

Desde que estourou o escândalo, o Facebook vem concentrando esforços para entregar rapidamente uma série de atualizações e mudanças em seus termos de serviço na tentativa de cicatrizar a ferida que se abriu na confiança de seus usuários. Um dos senadores, o republicano John Kennedy, foi direto com Zuckerberg ao professar: “os seus termos de acordo são uma porcaria”. 

No final do dia, muitas das inquietações sobre os termos de uso do Facebook e sua “licença poética” para direcionar anúncios - que é essencialmente o modelo de negócios da plataforma - refletem um valor do qual cada vez mais empresas de tecnologia serão cobradas a entregar: a transparência.

Lembrando que na União Europeia, há uma nova lei que endereça o tema, a General Data Protection Regulation, que entra em vigor no dia 31 de maio. Empresas que utilizam dados de usuários europeus precisarão se adequar às regras para evitar a aplicação de multas e outras sanções.

Mas e no que diz respeito ao cenário brasileiro? Afinal, quando o Facebook revisou o número de usuários afetados pelo vazamento da CA na semana passada de 50 milhões para 87 milhões, a empresa também informou que nesta base estavam 443 mil brasileiros. Autoridades no Brasil estão atentas ao caso. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito para investigar se as práticas da CA também teria implicações por aqui e a Proteste, Associação dos Consumidores, informou que se reuniu, nesta semana, com representantes da rede social, em Bruxelas, que concordaram em apresentar soluções para os brasileiros que foram afetados pelo vazamento. 

A advogada Flávia Lefèvre Guimarães, conselheira da Proteste e do Comitê Gestor da Internet, vê o assunto sob uma cortina de ceticismo. Para ela, a nova política de privacidade e termos do serviço do Facebook anunciadas, além das promessas, não trazem muitas garantias para o usuário final, dado o poder e força que tais plataformas como o Facebook e Google têm não só sobre os nossos dados como o poder de negociação com outras empresas.

“Eu tenho muitas ressalvas se a gente, de fato, tem condições de fazer frente ao poder de utilização, coleta e tratamento de dados [dessas empresas]. Não temos uma lei de proteção de dados pessoais, o que é péssimo”, ressalta Flávia que também destaca a ausência de uma autoridade reguladora que possa fazer força sobre como o Facebook está lidando com suas aplicações. “Ainda que a gente tenha garantias legais, como o Marco Civil da Internet, mesmo assim frente ao poder que essas empresas têm e a pouca transparência sobre os algoritmos usados pelo Facebook, fica muito difícil pensar que estamos protegidos”, completa.

Censura, automação e fake news

O presidente-executivo do Facebook foi cobrado a esclarecer sobre a presença de agentes estrangeiros nos resultados das eleições norte-americanas, em 2016. Apesar de ter identificado a tentativa de agências russas manipularem anúncios e conteúdo para tais fins, Zuckerberg disse que as mesmas não o fizeram. A propagação das notícias falsas tem sido um dos maiores calos na credibilidade do Facebook enquanto serviço. Em entrevistas anteriores, Zuckerberg disse que a empresa estava comprometida em manter a transparência da plataforma durante as eleições no Brasil. Mas o desafio é imenso.

Em seu depoimento ao Senado, na terça-feira (10), Zuckerberg afirmou que a empresa recorre à inteligência artificial para identificar conteúdos potencialmente maliciosos e aposta muito na tecnologia para aparar as arestas. Entretanto, a mesma automação é, encarada, por muitos como uma espécie de censura. A forma como os algoritmos do Facebook operam na distribuição de conteúdo, por exemplo, segue sob sete chaves.  

“Na prática, você tem uma censura privada, porque a distribuição de conteúdo é feita a base de algoritmos. A decisão de quem vai receber um conteúdo ou não é feita através desses algoritmos. O leque de arbitrariedade no que diz respeito ao direito da informação é muito grande”, argumenta Flávia.

Monopólio e neutralidade da rede

Outro aspecto muito levantado nesta semana foi a sensação de que o Facebook ergueu para si um monopólio digital. Afinal, a mesma corporação detém outros canais de comunicação e mídias sociais - Instagram, WhatsApp e Facebook Messenger. Apesar de se definir enquanto empresa de tecnologia, o Facebook assumiu papel importante na distribuição de notícias e, consequentemente, desempenhado protagonismo no que diz respeito a propagação de fake news.

Em mercados emergentes, onde o acesso à internet é limitado - com planos de dados reduzidos e que bloqueiam o acesso uma vez esgotados - a rede social se tornou uma das principais fontes de consumo de conteúdo. Mesmo que o seu pacote de dados para o mês tenha encerrado, você já deve ter percebido que o acesso ao Facebook é liberado, isso acontece por acordos com operadoras que dão acesso ilimitado ao aplicativo do Facebook.

Se em um primeiro momento, isso soa como vantagem, o Facebook acaba se tornando a única fonte de informação móvel de um leitor até que este consiga acessar uma conexão aberta ou renovar seu pacote de dados. Em um cenário de intensa desinformação, este contexto pode ser nocivo à democracia.

Para Chiara de Teffé, pesquisadora do ITS-Rio e Doutora em Direito Civil pela UERJ, dado o fato de que a manipulação política é uma questão complexa, que envolve vários atores, o tema depende em grande parte da promoção de educação digital e midiática aos cidadãos, além de um melhor esclarecimento sobre os candidatos e suas propostas. “Ainda que as medidas propostas pelo Facebook sejam relevantes, elas sozinhas não são capazes de conter completamente a manipulação de opiniões políticas”, ressalta.

Entre as mudanças anunciadas sobre a política de anúncios do Facebook estão medidas que visam colocar rastro àqueles que patrocinam e compram anúncios para promover conteúdo eleitoral. 

“Se bem aplicadas, as mudanças anunciadas pelo Facebook podem servir para que o debate político durante as eleições seja mais transparente no país, bem como para aumentar a responsabilidade das partes envolvidas e da própria plataforma em relação aos conteúdos divulgados para o público”, avalia Chiara que lembra que, no Brasil, os provedores de aplicações de internet terão que se submeter às regras da Resolução 23.551/17 do TSE que tratam de propaganda eleitoral na Internet, bem como às demais normas eleitorais sobre o assunto. 

“Clique aqui para concordar e usar”

O Facebook também anunciou que tornará os termos de serviço mais fáceis de serem compreendidos, afinal, são poucos aqueles que se dedicam a ler as letras miúdas dos diversos aplicativos que baixam e acessam diariamente. Mas, ao mesmo tempo, não basta informar melhor seus potenciais usuários. 

“A grosso modo, no momento em que se dá o aceite aos termos de uso das redes sociais, o usuário não expressa verdadeiramente de forma livre e informada seu consentimento. Caso o usuário não aceite os termos, ele não poderá ingressar na plataforma, o que inclusive em alguns casos pode prejudicar sua comunicação com amigos e/ou seu pequeno negócio”, analisa Chiara. 

Para ela, os cidadãos precisam de mais instrumentos que garantam transparência sobre a forma como seus dados são tratados e controle efetivo sobre todo esse processo. “Uma proteção efetiva da privacidade e dos dados pessoais dos brasileiros só deve ocorrer se entrar em vigor no país uma lei forte no assunto, que seja baseada na autodeterminação informativa, em uma ideia de empoderamento da pessoa humana e que cobre transparência das instituições públicas e privadas”, completa a pesquisadora.