Justiça ordena YouTube retirar vídeos com notícias falsas sobre Marielle Franco

Da Redação
23/03/2018 - 16h20
Para juíza, vídeos atentam contra à honra e memória da ex-vereadora e extrapolam o que a Constituição fixa como limite ao direito de se manifestar

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google retire, em até 72 horas, 16 vídeos do YouTube considerados ofensivos à honra e à memória da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março. O mandado foi assinado pela juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A multa é de R$ 1 mil por dia caso o Google descumpra a ordem.

A ação foi movida por meio de advogados do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), ao qual a vereadora era filiada, a pedido da irmã de Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da mulher da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício.  

De acordo com informações apuradas pelo portal UOL, a liminar solicitada na quarta-feira (22), pede a remoção de 40 vídeos. Entretanto, a magistrada considerou que apenas 16 deles ofendiam a honra de Marielle. 

Segundo a decisão da juíza, os vídeos não apresentam provas concretas e fazem suposições sem lastro probatório. Os vídeos vinculam Marielle a facções criminosas e tráfico e ainda fazem declarações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas. Para a juíza, os vídeos em questão "extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar". 

No total, os 40 vídeos - até conclusão da liminar - contabilizavam 13.405.111 visualizações, segundo o texto da ação. "A honra e a memória de Marielle Franco foram manchadas para quase 13 milhões e meio de pessoas. É um registro sem precedentes", escreveram os advogados. 

O processo continua na Justiça. Mônica e Anielle pedem indenização de R$ 1 milhão por danos morais causados pelos vídeos.