CVM proíbe fundos de investimentos de operar com criptomoedas como o Bitcoin

Da Redação
12/01/2018 - 19h25
Decisão é derivada do entendimento de que as moedas virtuais não podem ser consideradas ativos financeiros

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgou nesta sexta-feira, 12/1/, o Ofício Circular SIN nº 1/2018,  direcionado a diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento no país. Pelo documento, a autarquia veda a possibilidade de investimento em criptomoedas pelos fundos regulados pela Instrução CVM 555.

"No Brasil e em outras jurisdições vem sendo debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão", disse Daniel Maeda, superintendente da SIN. "Neste sentido, a área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, comentou o superintendente.

O documento alerta ainda sobre os riscos associados às transações cibernéticas, tais como segurança e particularidades de custódia. E relata que variáveis vêm sendo levadas em consideração na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade.

Considerando o avanço das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs), a CVM procurou esclarecer também que está atenta às recentes inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro. E divulgou nota na qual explicitou que vem acompanhando e buscando compreender benefícios e riscos associados, seja por meio de fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos – CGR e o Fintech Hub, ou de discussões no âmbito internacional, como em trabalhos desenvolvidos pela IOSCO.

Os ICOs vêm sendo utilizados como uma estratégia inovadora de captação de recursos por parte de empresas ou projetos em estado nascente ou de crescimento, muitos ainda em estado pré-operacional, o que enseja um componente de risco por si só.

À Reutes, o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Daniel Maeda, afirmou que a autarquia pode emitir até o fim de março uma complementação de orientações divulgadas nesta sexta-feira sobre investimentos de fundos em criptomoedas.

No caso de investimentos indiretos em criptomoedas, quando um fundo investe em outro fora do país, a recomendação da CVM aos gestores é de cautela e espera.

“Sobre investimento direto, isso já está posto (na orientação desta sexta-feira). Sobre indireto, não temos clareza muito boa ainda sobre se este investimento é possível ou não”, disse Maeda, em entrevista à Reuters.

Na semana passada, a Securities and Exchange Commission (SEC) orientou investidores americanos a terem cautela com criptomoedas. De acordo com o órgão, muitos promotores de ofertas iniciais de moedas (ICOs) e outros investimentos em moedas digitais não seguem leis de valores mobiliários dos Estados Unidos.

Esta semana, o mega investidor Warren Buffett, disse que nunca investirá em criptomoedas.  “Posso dizer quase com certeza que as moedas virtuais não acabarão bem”, disse ele em entrevista à CNBC.