Entidades brasileiras criticam fim da neutralidade de rede nos EUA

Da Redação
15 de dezembro de 2017 - 17h07
Camara-e.net diz que neutralidade é fundamental e assegura Internet livre, enquanto Assespro-SP destaca que decisão da FCC traz clima de insegurança jurídica

Imagem: Pixabay

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e a Assespro-SP se posicionaram contra a decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos EUA, equivalente à nossa Anatel, que revogou revogou nesta quinta-feira, 14/12, por 3 votos a 2, a neutralidade da rede naquele país – para passar a valer, no entanto, a decisão ainda precisa passar pelo Congresso americano, vale notar.

Para o presidente da camara-e.net, Leonardo Palhares, a possível extinção da neutralidade de rede é um retrocesso para a sociedade e para a economia digital dos EUA. "A neutralidade de rede é fundamental para o desenvolvimento da Economia Digital, pois assegura uma internet livre e sem discriminação, beneficiando usuários e a inovação via startups. Toda iniciativa que vise a privilegiar a poucos em detrimento da liberdade da internet deveria ser repudiada”, afirmou.

De forma similar, o vice-presidente de finanças e sustentabilidade da Assespro-SP, Ricardo Theil, também se mostrou contra de determinação da FCC. “É importante para sociedade mundial que o pilar da neutralidade seja mantido e preservado e a decisão adotada traz um clima de insegurança jurídica. A neutralidade da rede deve ser uma meta a ser buscada continuamente para que a Internet continue trazendo os mesmos benefícios que até hoje forneceu.”

Neutralidade em risco

A votação desta quinta-feira, 14/12, foi um passo importante para revogar as regras criadas pelo governo Obama que garantiam que as operadoras não pudessem dar prioridade, excluir determinados produtos de seus planos de banda larga ou cobrar preços diferenciados por esses planos de acordo com a velocidade de acesso.

Entenda o caso

Do ponto de vista jurídico, as novas regras deixam de tratar a Internet como um serviço de utilidade pública, passando a classificá-la como um serviço de informação, semelhante ao tratamento dado aos serviços de TV a cabo. Sua supervisão deixará de ser feita pela FCC e passará a ser responsabilidade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que focará sua atenção em práticas desleais de comércio.

O presidente da FCC, Ajit Pai, anteriormente advogado da Verizon, afirmou que as regras anteriores prejudicaram excessivamente os negócios das operadoras. Sob sua nova proposta, a única obrigação real das operadoras é informar os consumidores quando a conexão está sendo deliberadamente degradada.

O resultado será será um desastre para a internet, na opinião de pioneiros da rede. Mais ainda. Prejudicará a inovação online, em pleno processo de transformação digital de dezenas de segmentos econômicos. 

Se a decisão for referendada pelo Congresso americano pode mudar radicalmente a maneira como a Internet funciona. Os provedores de banda larga estarão livres para um “pedágio” serviços como a Netflix e Snapchat pelo privilégio de serem entregues aos clientes sem degradação da velocidade da conexão.