Câmara de SP aprova projeto que determina cobrança do ISS do Netflix

Da Redação
01 de novembro de 2017 - 16h08
Projeto fixa cobrança de alíquota de 2,9% para empresas de streaming como Spotify e Netflix. Texto segue para sanção do prefeito João Doria.

Imagem: divulgação/Netflix

A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 31/10, um substitutivo do Projeto de Lei 555/2015, que determina a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) por empresas de streaming, como Netflix e Spotify. 

Com 31 votos a favor e 12 contrários, a proposta aprovada pelos vereadores da capital paulista também institui em 2,9% a alíquota do ISS a ser pago por essas empresas para a administração municipal.

Outras emendas adicionadas ao PL de 2015 incluem a isenção de taxas administrativas para igrejas e a liberação de empréstimo de até 1,2 bilhão de reais pela gestão João Doria para realizar obras na cidade. 

Prefeitura

Após ser aprovado na Câmara, o texto agora segue para sanção de Doria, que já defendeu anteriormente a cobrança do ISS de empresas de streaming. Na ocasião, o político afirmou que Netflix e Spotify são ricos e não devem repassar a nova taxa aos usuários. “Não venha querer ganhar em cima do consumidor, daquele que já paga e já paga bem. Pague seus impostos, Netflix e Spotify. E faça como uma empresa responsável: as empresas brasileiras fazem isso e vocês podem fazer também”, disse o prefeito em vídeo publicado na sua página nas redes sociais. 

Lei federal

A proposta da gestão Doria aprovada pela Câmara segue uma lei complementar sancionada no final de 2016 pelo presidente Michel Temer, que determina que a tributação do Imposto Sobre Serviço seja feita no município onde acontece a contratação do serviço. Outras cidades brasileiras, como Porto Alegre e Rio de Janeiro, estão seguindo o mesmo caminho.