Comissão de Direitos Humanos aprova PL que criminaliza 'revenge porn'

Da Redação
11/08/2017 - 14h12
Substituto aprovado nesta semana propõe pena maior, que inclui até dois anos de prisão e multa para o infrator que compartilhar imagens íntimas da vítima.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta semana um substitutivo ao Projeto de Lei que torna crime a chamada “vingança pornográfica”. 

Também conhecida como “revenge porn”, a prática consiste na divulgação e exposição pública da intimidade sexual da vítima, sendo geralmente praticada por homens contra mulheres.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), propõe alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal para estabelecer pena de reclusão e multa para o autor da divulgação das imagens.

Relatora na Comissão, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) propôs alterações ao texto original de Arruda, incluindo dobrar a pena, de três meses a um ano e multa para seis meses a dois anos e multa.

Os números relacionados à prática de pornografia de vingança cresceram significativamente nos últimos anos no país. Segundo a organização de defesa dos direitos humanos na Internet, a SaferNet, as denúncias recebidas sobre revenge porn quadruplicaram entre 2012 e 2014, indo de 48 para 224 casos. Em 2015, esse número cresceu ainda mais, para 322 casos. No ano passado, houve uma ligeira queda, com 301 denúncias recebidas.