Facebook é multado em US$123 milhões pela Comissão Europeia

PC World / EUA
18 de maio de 2017 - 09h03
Órgão ligado à UE acusa rede social de enganá-lo sobre a sua aquisição do WhatsApp e seus efeitos em termos de publicidade direcionada e privacidade.

O Facebook terá de pagar uma multa de 110 milhões de euros (cerca de 123 milhões de dólares) por enganar a Comissão Europeia durante uma investigação sobre a sua aquisição do WhatsApp. 

A multa é por dizer ao órgão que não seria possível combinar com segurança contas do Facebook e WhatsApp do mesmo usuário – algo que permitiria à rede social direcionar melhor seus anúncios publicitários pelas duas plataformas.

O acontecimento mostra que as empresas precisam ser abertas com órgãos reguladores sobre a sua possibilidade de processar informações pessoais, e não tentar diminuir a informação – especialmente ao fazer aquisições.

“A decisão de hoje manda um sinal claro para as empresas de que elas devem obedecer a todos os aspectos de fusão da União Europeia, incluindo a obrigação de fornecer informações corretas”, afirmou a Comissária Europeia para Competição, Margrethe Vestager. 

Ela descreveu a multa – por esconder a hipotética habilidade da empresa em comparar as atividades dos usuários no Facebook com seus outros comportamentos on-line – como ‘proporcional’. 

No entanto, o valor é 700 vezes maior do que a multa imposta nesta semana pela autoridade francesa de proteção de dados, a CNIL, ao Facebook por violações na lei de privacidade envolvendo tais atividades.

Isso acontece porque, pelo menos por enquanto, as violações das leis de privacidade da União Europeia são perseguidas em uma base nacional, enquanto que a habilidade das autoridades de proteção de dados para impor multas é limitada, em parte porque elas tem a intenção de deter empresas locais menores.