Justiça Federal processa VP do Facebook após denúncia do MPF

Da Redação
11/04/2017 - 19h16
Diego Dzodan é acusado de descumprir ordens da Justiça. MPF determinou quebra do sigilo em app de mensagens de acusado de associação criminosa para tráfico de drogas

O vice-presidente do Facebook para a América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, está sendo processado pela Justiça Federal por crime de desobediência de ordem judicial. 

A juíza federal Renata Andrade Lotufo abriu processo contra o executivo após receber denúncia do Ministério Público Federal.

Segundo a denúncia do MPF, Dzodan descumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa.

A Justiça pediu a interceptação da conversa do investigado em um aplicativo de mensagens do Facebook que poderia ajudar a esclarecer supostas ameaças que o investigado estava recebendo de outros integrantes da quadrilha investigada na ação penal que corre no Rio.

A denúncia é de autoria do procurador da República no Rio de Janeiro, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior e data do dia  27 de janeiro de 2016. Ela foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo depois que a Justiça Federal decidiu deslocar a investigação para a cidade, tendo em vista que a localização da sede do Facebook no País fica na capital paulista. Dzodan foi oficiado em 12 de fevereiro do ano passado e o prazo para entregar as informações venceu em 29 de fevereiro.

De acordo com o MPF, o Facebook justificou que seus termos de serviço e a legislação impediam a cooperação com a Justiça e que a empresa só entregaria o conteúdo de comunicações entre seus usuários, mediante requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Em nota à imprensa, o MPF diz que “a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras. Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira.”

Procurado pelo IDG Now!, um porta-voz do Facebook no Brasil informou que a companhia respeita a legislação brasileira, porém questiona a legalidade do processo e ressaltou que a acusação não autorizaria a prisão do executivo. Leia a declaração do Facebook na íntegra:

“Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”.

Não é a primeira vez que o Facebook se vê em posição delicada com a justiça brasileira. Em março do ano passado, o vice-presidente Diego Dzodan chegou a ser preso pela Polícia Federal em sua casa, no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. 

A prisão foi decretada pelo juiz de Sergipe Marcel Maia Montalvão em razão do descumprimento de uma ordem judicial. A empresa teria se recusado a quebrar o sigilo de mensagens no WhatsApp entre investigados por suspeita de envolvimento com o crime organizado.

Dzodan chegou a passar a noite no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo. O executivo  conseguiu um habeas corpus e foi liberado da prisão. 

Em 2015, o WhatsApp chegou a ser bloqueado no Brasil por cerca de um dia em dezembro por não cumprir ordens judiciais parecidas.

*matéria atualizada às 21h57