Operadoras poderão vender histórico de navegação dos usuários nos EUA

Da Redação
29/03/2017 - 11h34
Congresso passou adiante projeto que permite a venda de dados sensíveis de usuários pelas operadoras de internet; medida segue para sanção de Trump

O Congresso dos Estados Unidos aprovou a medida que permitirá que operadoras vendam o histórico de navegação de seus clientes a quem quiser comprá-los e sem a necessidade de aprovação dos mesmos. 

A decisão acontece uma semana após o Senado americano ter revogado as regras de privacidade que haviam sido aprovadas pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) no ano passado, na era Obama. 

Tais regras ainda não haviam entrado em vigor, entretanto elas exigiam que as operadoras de banda larga obtivessem primeiro a aprovação dos clientes antes de usar e compartilhar suas informações confidenciais, incluindo o histórico de navegação na web, os dados de localização geográfica e quais aplicativos usavam.

No entanto, o novo governo de Donald Trump e a bancada republicana se opuseram, alegando que as regras vão longe demais para regulamentar a indústria da Internet. 

Nessa terça, o congresso disse que as regras de privacidade da FCC eram injustas ao mercado, subjugando operadoras a padrões restritos enquanto permitia que companhias de internet, como Google e Facebook, continuem coletando dados dos usuários sem o seu consenso expresso.

"Usuários de Internet ficam presos em uma abordagem de dois lados que causa confusão e abafa a competição", disse o republicado Bill Johnson, de Ohio, durante debate antes da votação. A votação, inclusive, foi acirrada. Com 215 votos a favor da revogação e 205 contra.

Outros republicanos defendem que as regras estavam, na verdade, prejudicando consumidores ao criar um falso senso de privacidade. "Na realidade, as regras da FCC tratam de forma arbitrária os provedores de serviços de internet", argumentam.

Já o partido democrata acusa os republicanos de essencialmente jogarem fora os direitos de privacidade dos consumidores.

"Eles não terão mais a liberdade de decidirem como controlar a própria informação", disse Mike Doyle, democrata do estado da Pensilvânia. "Vocês jogaram a liberdade para grandes corporações".

Democratas também apontam que as regras de privacidade pediam que as operadoras de banda larga tomassem medidas razoáveis para proteger os dados do cliente, incluindo a emissão de notificações em caso de brechas de segurança. 

"Consumidores querem mais proteção à privacidade e não menos", disse Frank Pallone, democrata de Nova Jersey.

No mesmo dia, a Casa Branca disse que a administração de Trump estava a favor de revogar as regras de privacidade. Isso reforça a inclinação quase certa de que o presidente Donald Trump irá sancionar a lei. 

A votação desta terça-feira foi uma grande perda para organizações que advogam a favor da privacidade de usuários, que temem que operadoras irão, agora, vender histórico de navegação de usuários àqueles que fizerem a maior aposta.

"Companhias como Cox, Comcast, Time Warner, At&T e Verizon terão o passe livre para sequestrar suas buscas, vender dados e sobrecarregá-lo com publicidade não desejada", disse a Eletronic Frontier Foundation em sue blog.

A American Civil Liberties Union disse "é extremamente decepcionante que o Congresso esteja sacrificando os direitos de privacidade dos americanos sob o interesse de proteger os lucros de grandes companhias de internet como a Comcast, At&T e Verizon".