Governo cria regra para cobrar direito autoral de serviços como Spotify

Da Redação
15/02/2016 - 16h27
Governo federal considera que serviços de streaming de música realizam execuções públicas de faixas. Norma entra em consulta pública até o fim de março.

O Ministério da Cultura (Minc) iniciou nesta segunda-feira, 15/2, a consulta pública de uma nova instrução normativa sobre a distribuição de direitos autorais para serviços de música pela Internet.

Para o governo federal, plataformas como Spotify, Apple Music e Deezer realizam execuções públicas de músicas. Por esse motivo, precisariam pagar um determinado valor referente a direitos autorais, assim como já acontece com rádios e TVs no país.

Com isso, o Ministério da Cultura espera incluir esses serviços de streaming de música no campo de atuação de um órgão como o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), de acordo com informações do G1.

No entanto, a briga entre os dois lados deverá ser longa, já que essas plataformas entendem que as reproduções de músicas pelos seus serviços são individuais, como quando um consumidor compra um disco. 

A consulta pública da nova instrução normativa sobre o assunto fica aberta para receber sugestões até o próximo dia 30 de março. Mais informações por esse link.