Dilma sanciona marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Da Redação
11 de janeiro de 2016 - 18h01
Governo afirma que nova legislação tornará mais ágeis, flexíveis e menos burocráticas as ações de TI entre os setores público e privado.

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (11), ao sancionar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que a nova legislação tornará mais ágeis, flexíveis e menos burocráticas as ações entre os setores público e privado que formam o sistema de CT&I.

"Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido", disse a presidente, no discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo ela, a sanção do novo Marco Legal garante transparência, simplicidade e segurança jurídica à cooperação que considera fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para a população.

"Com o novo marco, promovemos uma reforma profunda na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Hoje é um dia marcante para o futuro do Brasil", acrescentou.

A ideia é que o novo Marco Legal de CT&I aproxima as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País. "De nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório de centro de pesquisa ou que só seja certificada após anos de tramitação burocrática, perdendo seu caráter de vanguarda", observou.

Avanços

Para a presidenta Dilma, um importante avanço do novo marco legal da CT&I é a introdução do conceito de capital intelectual como um ativo a ser objeto de cooperação entre empresas e órgãos públicos.

"Isso vai possibilitar a justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa, propiciando mais recursos para investimento e para novos avanços na qualidade da educação e da produção de conhecimento. Permitirá, portanto, transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira."

A lei amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica. Além disso, simplifica o processo de emissão de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.

Durante a solenidade, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI 01/2016, que vai disponibilizar R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos em qualquer área do conhecimento. 

*Com informações do MCTI.