Pirataria: Holanda proíbe download de conteúdo ilegal

Loek Essers, IDG News Service
11 de abril de 2014 - 18h00
Anteriormente as pessoas na Holanda eram autorizadas a baixar o material protegido por direitos autorais de fontes ilegais e de fazer cópias privadas do conteúdo em sua posse.

O Ministério da Segurança e da Justiça holandês proibiu o download de conteúdo pirateado - o que finalmente torna essa prática ilegal para as pessoas que vivem nos Países Baixos.

A decisão do governo segue uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na quinta-feira (10). Até o momento, as pessoas na Holanda eram autorizadas a baixar o material protegido por direitos autorais de fontes ilegais e de fazer cópias privadas do conteúdo em sua posse.

Para compensar a perda de receita resultante de proprietários dos direitos autorais, o país adotou a cobrança de impostos sobre as vendas de dispositivos como smartphones, MP3 players e tablets.

No entanto, em seu acórdão, o TJUE afirmou que a legislação nacional que não faz distinção entre cópias privadas feitas a partir de fontes legais e aquelas feitas a partir de fontes ilícitas ou pirataria não podem ser toleradas.

Se os Estados-Membros eram livres para adotar uma legislação que permitisse a reprodução proveniente de uma fonte ilegal, isso seria claramente prejudicial ao bom funcionamento do mercado interno, afirmou o tribunal em seu veredicto.

"Isso significa que, a partir de hoje, o download feito a partir de uma fonte ilegal não é mais permitido", disse o porta-voz do Ministério da Segurança e Justiça Wiebe Alkema. A proibição foi feita com base em uma lei civil, o que significa que as autoridades de aplicação da lei holandesas não serão indiciados ao aplicá-la, disse.

Próximo passo: processos

Caberá às organizações, como a fundação holandesa antipirataria Brein, combater os downloads a partir de fontes ilegais mediante a apresentação de ações cíveis, disse Alkema.

A Brein, que afirmou anteriormente que não focaria em indivíduos, disse em um comunicado à impresa na quinta-feira que irá atrás de sites e serviços que facilitam o acesso a material ilegal.

O governo holandês agora terá que modificar as regras para a taxação de cópias privadas, disse Alkema.

A SONT, uma organização que define os direitos de cobrança e representa os detentores de copyright e fabricantes de aparelhos e revendedores, foi convidado pelo Ministério para determinar quais taxas ainda são adequadas, dado o veredicto, disse Alkema. O Ministério espera que a resposta no próximo semestre.