Procon-SP autua 57 lojas virtuais por desrespeito à Lei da Entrega

Redação do IDG Now!
26/11/2010 - 19h14
Número corresponde a 74% de todas as autuações realizadas; empresas responderão a processo e poderão pagar multas que chegam a R$ 3,2 milhões.

A Fundação Procon-SP anunciou na quarta-feira (24/11) ter autuado 77 empresas flagradas desrespeitando a Lei Estadual 13.747/09, ou Lei da Entrega, que prevê o agendamento de data e turno para entrega de produtos no Estado de São Paulo.

Dessas, 57 - ou 74% do total - eram de comércio eletrônico. As 20 restantes são lojas físicas.

As empresas foram autuadas ou por não fixar data e turno (manhã, tarde ou noite) para a entrega, ou por desrespeitar o prazo estabelecido com os consumidors, explicou o Procon-SP. Alguns fornecedores cometeram as duas infrações.

Os infratores responderão a processo administrativo. Caso condenadas, poderão pagar multas que chegam a 3,2 milhões de reais. Empresas reincidentes recebem penalidades maiores, como a suspensão temporária de suas atividades.