Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26/04) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor jurídico da Google Inc., David Drummond, disse há pouco que a empresa pode ser punida se permitir à Justiça brasileira acesso a dados de seus usuários, já que se baseia nos Estados Unidos, país que garante o sigilo dos internautas.

Drummond respondia ao procurador-regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, que acusou a Google de ser a única empresa de internet que não coopera com a Justiça brasileira nas investigações de crimes, especialmente relacionados a comunidades do Orkut. administrado pelo Google.

O representante da Google, que participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, disse que todas as informações que constam no Orkut ficam situadas nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha.

A Google tem 16 milhões de usuários em 12 línguas diferentes, acrescentou o diretor, ao lembrar que, por essa razão, a empresa precisa lidar com as legislações de diferentes países.

"Se fornecermos as informações [à Justiça do Brasil], a empresa poderá ser punida", disse Drummond.

Em um comunicado enviado no final da tarde de hoje, a Google declara que reconhece que alguns usuários podem violar os termos e normas do Orkut e conseqüentemente, infringir as leis dos países onde o Orkut é acessado.

"Porém, a cooperação com estas instituições, fora dos Estados Unidos, onde o Orkut esta sediado, não é tarefa simples, tendo em vista que as leis internacionais não acompanharam a evolução e rapidez da globalização dos serviços de Internet, tornando a tarefa de lidar com esta diversidade de países e cumprir suas respectivas legislações, algo muito difícil para uma empresa americana".