Privacidade Digital

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Archive for the ‘Marco Civil’ Category
09/03/2016

O Facebook e o dever de fornecimento do conteúdo das comunicações privadas

Tweet * Com acolaboração de Rafael Fernandes Maciel A recente polêmica envolvendo a prisão do Diretor do Facebook no Brasil por descumprimento de uma ordem judicial trouxe à lume debates acalorados tanto sobre a obrigatoriedade de tais empresas cumprirem a legislação nacional quanto sobre os critérios para aplicação das sanções eventualmente cabíveis em caso do […]

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19/08/2015

A privacidade e o aplicativo que permite encontrar quem você cruzou na rua

Tweet “Descubra as pessoas que você cruzou, de quem gostou e quem gostaria de encontrar”. Este é o anúncio patrocinado que recebi no Facebook, que sugeria a mim o download de um aplicativo. No vídeo de chamada, uma linda mulher passando por alguém e “encarando” esta pessoa. Neste momento, o aplicativo “happn”, instalado em ambos […]

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26/08/2014

Projeto de Lei no Senado pretende alterar o Marco Civil da Internet

Tweet A Lei 12.965/2014 não completou sequer o aniversário de vigência e no Senado Federal já existe um projeto de lei destinado à alteração da mesma. Foi proposto no Senado o PL 180 de 2014, que altera dispositivos da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, para estabelecer […]

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19/06/2014

Eleições: Como será o combate a boatos e difamações a candidatos na Internet?

Tweet Mais uma vez, experimentamos um período eleitoral e novamente a Internet apresenta sua relevância na formação da opinião para a decisão do voto. Cientes deste contexto, alguns partidos, candidatos e militantes estão investindo em verdadeiras guerrilhas cibernéticas, aptas a plantar e fazer prosperar desinformações na velocidade da Internet, o que é por demais danoso […]

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23/05/2014

Acesso patrocinado pode violar Marco Civil da Internet

Tweet Recentemente recebemos a informação que um Banco[1], no Brasil, está patrocinando o acesso a seu conteúdo. Explicamos: o Banco, em parceria com as operadoras de telecomunicações, está bancando seus clientes para que acessem o internetbanking ou outras aplicações institucionais via celular ou dispositivos móveis. Ou seja, o volume de dados consumidos, quando o cliente […]

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17/04/2014

Google lê, realmente, e-mails de usuários. E se o Marco Civil estive em vigor…

Tweet Em tempos de discussões sobre o Marco Civil da Internet e garantias ao usuário brasileiro de internet, alguns prestadores de serviço parecem desconsiderar completamente suas disposições, avançando em condutas que possam violar a privacidade e impactar em questões legais. Questionado em muitos países por analisar conteúdo de mensagens para fins publicitários, a empresa Google […]

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01/04/2014

Por que Privacidade Digital é importante?

Tweet Olá, sejam todos bem-vindos à Coluna Privacidade Digital, neste espaço vamos discutir as principais questões que impactam neste sagrado direito de cada cidadão. Vamos tratar sobre o uso de dados por empresas e corporações, comentar as notícias sobre tema, avaliar aplicativos e esclarecer sobre as melhores práticas. E por onde começar? Pela Constituição Federal. […]

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