Plural

Arquivo

Archive for the ‘Justiça’ Category

Eleições 2014: Institucionalizada a intimidação

No contexto da minirreforma eleitoral, em 11 de dezembro de 2013, foi editada a Lei 12.891, alterando dispositivos da Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. O que mais chamou atenção foi a introdução de novos dispositivos ao artigo 57 da lei, que trata de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Foi introduzido […]

Flávia Lefèvre Guimarães Coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e conselheira do Comitê Gestor da Internet
  • 4 comentrios

O que muda no e-commerce a partir de amanhã, com a regulamentação do CDC

No dia 15 de março deste ano, foi publicado o Decreto Federal 7962/2013, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no tocante às relações eletrônicas de consumo. Tal publicação integrou pacote de benefícios divulgados na data tão propícia de comemoração do dia do consumidor, renovando a proposta de reforço da responsabilidade das partes […]

Renato Opice Blum Advogado, economista, professor e presidente do Conselho de TI da Fecomercio
  • 1 comentrio

Crimes eletrônicos: a nova lei é suficiente?

No início do mês de Dezembro, foi finalmente publicada a lei 12.737/2012 (mais conhecida por Lei Carolina Dieckmann), que tipifica criminalmente os delitos informáticos. A nova legislação aborda questões importantes como invasão de dispositivo eletrônico, acesso remoto não autorizado, interrupção de serviços telemáticos, entre outros. É inegável que todos estes assuntos há muito tempo já […]

Renato Opice Blum Advogado, economista, professor e presidente do Conselho de TI da Fecomercio.
  • Nenhum comentrio

Lei Carolina Dieckman: Pontos mal explicados podem dar margem a interpretações equivocadas

Entra hoje (02) a Lei Carolina Dieckmann, número 12.737/2012, que tipifica os crimes cibernéticos (crimes informáticos). A Lei, fruto de um casuísmo, em que o inquérito policial relativo a suposta invasão do computador da atriz sequer foi concluído, e nenhuma ação penal intentada (porém os acusados mais que pré-julgados), passa a punir determinados delitos, como […]

José Antônio Milagre Perito e Advogado especializado em Tecnologia da Informação
  • 12 comentrios

Batalha contra WordPress mostra dificuldade para barrar calúnias na Internet

Atuando desde 1999 como perito forense digital na internet, não é raro me deparar com casos que causam surpresa ou pela frieza ou pela desfaçatez dos criminosos. Mas, confesso, nunca havia me deparado com uma situação em que me indignou a postura evasiva de uma empresa cujos serviços na internet foram claramente usados com fins […]

Wanderson Castilho Presidente da E-NetSecurity, empresa especializada em segurança da informação e perícia digital
  • 8 comentrios

Software livre pode uniformizar o processo eletrônico

Nas últimas semanas tivemos um momento significativo na Justiça brasileira, que pode vir a se tornar um divisor de águas quanto a tentativa de padronizar um sistema de tramitação de autos digitais para o Poder Judiciário. Na segunda-feira (5/12), a vara do Trabalho em Navegantes, Santa Catarina foi a primeira no país a iniciar o […]

Alexandre Atheniense Advogado especialista em crimes cibernéticos, sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, coordenador da Pós Graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP e editor do blog DNT – O Direito e as novas tecnologias.
  • 3 comentrios