Digitalis direito digital por Patrícia Peck

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Archive for the ‘Especiais’ Category
27/03/2014

Marco Civil flex?

Finalmente, o Marco Civil é aprovado na Câmara! Mas o que isso impacta nas nossas vidas? Bem, se você é daqueles que não vive sem internet, que usa serviços na nuvem, que gosta de expressar sua opinião, participa de redes sociais, contrata banda larga e está preocupado com a sua privacidade, então o Marco Civil […]

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14/05/2013

Decreto impõe obrigações aos fornecedores do e-commerce, a partir de agora

O decreto 7.962 de 2013, que entrou em vigor hoje, 14/05, apresenta uma série de obrigações aos fornecedores que oferecerem seus produtos ou serviços por meio de meios digitais (ou eletrônicos) com a finalidade de assegurar um ambiente mais confiável e seguro de contratação e facilitação do exercício de certos direitos, a exemplo do arrependimento […]

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25/03/2013

Adequação às novas diretrizes para o e-commerce é urgente

Na data que se comemorou o Dia do Consumidor, 15 de Março, houve o anúncio de um pacote de medidas para reforçar a defesa do consumidor no Brasil. O pacote conta com a edição de dois decretos federais, o de nº 7.962/13 e o 7.963/13,  o primeiro  especificamente a respeito do comercio eletrônico e o […]

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15/02/2013

Impactos do Marco Civil da Internet

O Projeto de Lei 2126/2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet, irá definir uma série de direitos e obrigações a cada um dos componentes do ecossistema digital até então inexistentes e reforçar direitos e garantias já estabelecidos pela Constituição Federal e outros textos legais. Entre eles, o direito dos usuários à liberdade de expressão, […]

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31/08/2011

Segurança ou Censura Digital?

Crescem as discussões sobre até que ponto a necessidade de aumento de segurança na Sociedade Digital estaria legitimando a prática de censura. Ter acesso a internet não necessariamente significa democracia. O estudo “A liberdade na rede 2011”, divulgado pela ONG Freedom House, americana demonstra que em paralelo ao crescimento da capacidade de liberdade de expressão […]

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18/05/2011

Saiba como evitar problemas legais com sites de compras coletivas

O mercado de compras coletivas já provou sua força e tem tudo para continuar com o crescimento apresentado em 2010, quando faturou, aproximadamente, R$500 milhões e atingiu índices de mais de mil sites operando dentro da legalidade. Somente no início de 2011, de acordo com pesquisas divulgadas pela agregadora de ofertas de sites de compras […]

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21/12/2010

Natal seguro: 16 dicas para você não ter problemas em suas compras online

Com a massificação do uso de meios eletrônicos nas operações de pagamento, bem como da Internet para realizar transações em bancos ou lojas virtuais, o próximo desafio do comércio eletrônico é proporcionado pela mobilidade e por um novo perfil de usuário digital, que está nas classes C e D. Pois, apesar de muitos não terem […]

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14/12/2010

O que o Wikileaks sabe sobre a sua empresa?

O mundo corporativo teme queda das bolsas, empresas abertas querem se proteger de possíveis impactos diretos ou indiretos no valor de suas ações devido a um novo tipo de risco sistêmico da “era Wiki” chamado de “vazamento potencial de informação”. Como as empresas devem lidar com o fenômeno iniciado pelo site Wikileaks? Os setores bancário, […]

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