Digitalis direito digital por Patrícia Peck

Segurança ou Censura Digital?

Publicada em 31/08/2011 12:50

Crescem as discussões sobre até que ponto a necessidade de aumento de segurança na Sociedade Digital estaria legitimando a prática de censura. Ter acesso a internet não necessariamente significa democracia. O estudo “A liberdade na rede 2011”, divulgado pela ONG Freedom House, americana demonstra que em paralelo ao crescimento da capacidade de liberdade de expressão proporcionada pelas novas tecnologias, também cresceu o nível de controle político da mesma em mais de 37 países.

A questão da liberdade do indivíduo e sua proteção frente ao Estado é uma conquista recente do Direito em muitos Ordenamentos Jurídicos (não mais que 50 anos), para que se pudesse proteger a pessoa frente eventual arbitrariedade da Autoridade. Por isso, inclusive, foi implementado todo o devido processo legal baseado no princípio da ampla defesa. Mas este modelo que era eficiente e cumpria seu papel no mundo mais analógico tem enfrentado uma série de desafios na atual realidade dinâmica das relações sociais que não possuem mais fronteiras físicas.

Para se garantir segurança jurídica às relações o Estado precisa estar mais presente e vigilante no espaço virtual para evitar que se torne uma terra sem lei estimulando a prática dos crimes digitais. Muitas famílias temem pela segurança das crianças na navegação na internet. Este fator tem justificado o aumento de um “policiamento eletrônico”, mas deve-se ter muito cuidado para que não se torne um cerceamento da liberdade daqueles que estão de boa-fé.

Há um grande paradigma para o Direito que envolve garantir a proteção do indivíduo ao mesmo tempo que se garante a proteção da coletividade. Há momentos que a privacidade pode sim ser uma barreira para segurança, e por isso, havendo motivo justo e seguindo-se toda uma regra jurídica que evite arbitrariedade e perseguição é possível relativizar a mesma em prol de um bem maior social.

A liberdade de expressão tem que ser praticada com responsabilidade. Sem educação em ética e leis corremos o risco da mesma, junto com o anonimato digital, tornarem-se verdadeiros entraves na evolução e sustentabilidade da Sociedade em Rede. A Web pode ajudar a realização de protestos em países em que há censura de outras mídias, mas não pode estimular o vazamento de informações ou dificultar a investigação de um incidente.

Por certo, não deve haver censura prévia, mas sim uma monitoração do espaço digital com o poder público garantindo a segurança dos indivíduos e instituições que ali circulam e se relacionam. Não há sociedade saudável sem que estejam claros os valores que são protegidos por leis e há sanção para quem as descumpre. Mas claramente temos que penalizar o infrator digital com uma pena que impacte sua esfera virtual, não apenas física. De nada adianta colocar o criminoso eletrônico em uma cela na cadeia e ele continuar acessando a internet via celular, pois ele continuará praticando o crime.

Muitos países têm criado uma aplicação de “denuncie” que fica acoplada ao browser do computador, como é o caso da Inglaterra. Assim, qualquer internauta se for vítima de algum tipo de incidente pode apertar o botão e já há a coleta de provas mínimas eletrônicas que são enviadas para as autoridades. Isso tem sido muito usado para proteção de jovens frente às ameaças de pedofilia e assédio na Internet. Mas até que ponto o clique no botão será usado de forma justa e consciente, para que de fato esteja sendo acionado para combater o crime e não para retirar as conquistas que o individuo alcançou neste século?

A denúncia falsa tem que ser punida, pois quando se retira do ar o perfil de uma pessoa das redes sociais ela perde todas suas relações e conexões. Deve-se ter muito cuidado em qualquer investigação digital já que um número de IP não é necessariamente uma pessoa e pode haver erros. Os computadores são excelentes testemunhas, mas a máquina não consegue contar contexto, não consegue diferenciar algo que foi feito por querer (dolo) do que foi feito sem querer (culpa). Precisamos estudar muito qual será o melhor modelo para o Direito e o Poder de Policia do Estado atuarem na Sociedade Digital, e não podemos demorar mais 10 anos para resolver esta questão.

  • http://www.facebook.com/cibercrime Regilberto Girão

    SEGURANÇA, CENSURA ou DITADURA DIGITAL (ficaria melhor)

    Esta veio a calhar, Sra. Patricia Pinheiro Peck. Em 01/09/2011, discuti o assunto com 60 adolescentes em um Colégio em Belo Horizonte. Falamos, EXATAMENTE, sobre este assunto. Qualquer pai, dirigente ou governante ao perceber que perde ou não tem controle sobre alguém ou algo, acaba por promover sequência de normas e regras que visam cercear os direitos de seus cidadãos (castigo).Jovens têm sede de conhecimento e sequer tem a noção das responsabilidades e consequências envolvidas em suas ações no mundo digital. Portanto, mais uma vez, digo que não há necessidade de leis tão duras. É PRIMORDIAL que o cidadão e os futuros cidadãos sejam INSTRUÍDOS. Eles querem, mas não há quem lhes ofereça isto. Fica muito mais fácil criar formas de inibir. Em breve, daremos o conhecimento de levantamento feito com 350 (pré)adolescentes. É um experimento fantástico.Eles são nativos digitais e orientáveis, além de responsáveis pela manutenção das liberdades que o meio oferece.Muito mais importante que isto, criem LEIS que OBRIGUEM os governantes a ENSINAR MELHOR, a formar AGENTES DA LEI especialistas nas atuais e promissoras tecnologias, para que, em contingente adequado, possam atender as demandas da sociedade, então representada pelos seus governantes.O maior problema que esta lei instiga é o das possibilidades com que o cidadão de bem seja atingido, maculado, por ações ilícitas que sequer tem noção de que, presumidamente, seja o autor. O estigma provocado por um ENGANO DA JUSTIÇA pode custar caro. Além disto, retroalimentar o underground.”Quanto mais se aperta, mais se escapa por entre os dedos”.Sem a noção e valores históricos, perdem referenciais e se resumem ao presente e clamarão, indefinidamente, pelo futuro, que será sempre incerto, visto que futuros são construídos com base em alicerces bem fundados.A educação medíocre e os lapsos temporais que entremeiam a evolução tecnológica e a educação do indivíduo provocam, inexoravelmente, o abuso, muitas vezes involuntário.Nem todos os nossos magistrados são tolerantes e tão lógicos em suas manifestações. O primeiro problema já se manifesta diante da falta de conhecimento que estes têm sobre o tema. Analisar um processo que contenha dados, referências, datas, horas e outras evidências, pode levar os personagens do direito a cometer erros e usar de caminhos mais práticos para encerrar ações.Um grave problema é a voracidade com que advogados desejam militar na área de tecnologia, sem que tenham a plenitude do conhecimento técnico, tal qual tem de sua área específica. Advogados não são lógicos, eles são analógicos. Para profissionais de tecnologia existem zeros e uns (0 e 1), para operadores do direito, dependendo de que lado esteja, existem os “não é bem assim”. Ou seja, existem infinitos números entre o ZERO e o UM (0,0000…1 ao 0,99999…9). Portanto, a priori, incompatível com a ciência computacional. Devem atuar, portanto, em parceiria com profissionais de tecnologia ou fazerem Ciência da Computação e estabeleçam uma relação simbiótica comensalista.O que vemos acontecer, por enquanto, são ações civis que culminam em penas indenizatórias sem que haja, muitas vezes, as devidas perícias técnicas e com a necessária minúcia (via de mão dupla). Primeiro que não temos material humano para este fim e segundo que não temos formação adequada do material humano que então atua.Temos que legislar? SIM. Temos que estabelecer regras de comportamento na Internet? SIM. Mas, não podemos estabelecer punições, sem antes promover e estabelecer que ANTES DE PUNIR, É PRIMORDIAL EDUCAR.EU SEI QUE É POSSÍVEL!

  • http://www.facebook.com/cibercrime Regilberto Girão

    SEGURANÇA, CENSURA ou DITADURA DIGITAL (ficaria melhor)

    Esta veio a calhar, Sra. Patricia Pinheiro Peck. Em 01/09/2011, discuti o assunto com 60 adolescentes em um Colégio em Belo Horizonte. Falamos, EXATAMENTE, sobre este assunto. Qualquer pai, dirigente ou governante ao perceber que perde ou não tem controle sobre alguém ou algo, acaba por promover sequência de normas e regras que visam cercear os direitos de seus cidadãos (castigo).Jovens têm sede de conhecimento e sequer tem a noção das responsabilidades e consequências envolvidas em suas ações no mundo digital. Portanto, mais uma vez, digo que não há necessidade de leis tão duras. É PRIMORDIAL que o cidadão e os futuros cidadãos sejam INSTRUÍDOS. Eles querem, mas não há quem lhes ofereça isto. Fica muito mais fácil criar formas de inibir. Em breve, daremos o conhecimento de levantamento feito com 350 (pré)adolescentes. É um experimento fantástico.Eles são nativos digitais e orientáveis, além de responsáveis pela manutenção das liberdades que o meio oferece.Muito mais importante que isto, criem LEIS que OBRIGUEM os governantes a ENSINAR MELHOR, a formar AGENTES DA LEI especialistas nas atuais e promissoras tecnologias, para que, em contingente adequado, possam atender as demandas da sociedade, então representada pelos seus governantes.O maior problema que esta lei instiga é o das possibilidades com que o cidadão de bem seja atingido, maculado, por ações ilícitas que sequer tem noção de que, presumidamente, seja o autor. O estigma provocado por um ENGANO DA JUSTIÇA pode custar caro. Além disto, retroalimentar o underground.”Quanto mais se aperta, mais se escapa por entre os dedos”.Sem a noção e valores históricos, perdem referenciais e se resumem ao presente e clamarão, indefinidamente, pelo futuro, que será sempre incerto, visto que futuros são construídos com base em alicerces bem fundados.A educação medíocre e os lapsos temporais que entremeiam a evolução tecnológica e a educação do indivíduo provocam, inexoravelmente, o abuso, muitas vezes involuntário.Nem todos os nossos magistrados são tolerantes e tão lógicos em suas manifestações. O primeiro problema já se manifesta diante da falta de conhecimento que estes têm sobre o tema. Analisar um processo que contenha dados, referências, datas, horas e outras evidências, pode levar os personagens do direito a cometer erros e usar de caminhos mais práticos para encerrar ações.Um grave problema é a voracidade com que advogados desejam militar na área de tecnologia, sem que tenham a plenitude do conhecimento técnico, tal qual tem de sua área específica. Advogados não são lógicos, eles são analógicos. Para profissionais de tecnologia existem zeros e uns (0 e 1), para operadores do direito, dependendo de que lado esteja, existem os “não é bem assim”. Ou seja, existem infinitos números entre o ZERO e o UM (0,0000…1 ao 0,99999…9). Portanto, a priori, incompatível com a ciência computacional. Devem atuar, portanto, em parceiria com profissionais de tecnologia ou fazerem Ciência da Computação e estabeleçam uma relação simbiótica comensalista.O que vemos acontecer, por enquanto, são ações civis que culminam em penas indenizatórias sem que haja, muitas vezes, as devidas perícias técnicas e com a necessária minúcia (via de mão dupla). Primeiro que não temos material humano para este fim e segundo que não temos formação adequada do material humano que então atua.Temos que legislar? SIM. Temos que estabelecer regras de comportamento na Internet? SIM. Mas, não podemos estabelecer punições, sem antes promover e estabelecer que ANTES DE PUNIR, É PRIMORDIAL EDUCAR.EU SEI QUE É POSSÍVEL!