Digitalis direito digital por Patrícia Peck

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Archive for October, 2008
13/10/2008

Ofensas digitais

A internet trouxe para as pessoas uma nova realidade, que é a capacidade de exercer, em sua plenitude, a liberdade de expressão, que é um direito constitucionalmente protegido (CF/88, art. 5º, inciso IV). No entanto, o mesmo dispositivo legal determina, no Brasil, que o anonimato é proibido. A intenção do legislador foi garantir a responsabilidade […]

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