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Textos com Etiquetas ‘Regulamentação’
22/10/2012

Em cinco meses, Lei de Acesso à Informação recebe mais de 39 mil pedidos

Ao completar cinco meses do Lançamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos federais, através do Portal da Lei de Acesso, mantido pela Controladoria Geral da União, receberam mais de 39,6 mil pedidos, dos quais 37,09 mil foram respondidos (93,46%), dos quais 3,17 mil foram negados, porque tratavam de informações sigilosas ou previstas […]

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16/10/2012

UE pressiona Google a mudar sua política de privacidade

Todo debate sobre privacidade parte do que se quer proteger. A Google sabe bem disso. E embasa nessa premissa as mudanças que fez em sua política de privacidade, a partir da unificação dos termos de serviço, em vigor desde 1º de março. Autodefinindo-se como uma empresa promotora de inovação baseada em dados, a Google argumenta […]

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10/10/2012

O rádio cognitivo e o futuro da internet

Já ouviu falar em rádio cognitivo? Em português claro, podemos dizer que é uma tecnologia de otimização das transmissões das redes sem fio, compartilhando frequências (usando uma frequência que já está sendo usada por outros aparelhos, ou o intervalo livre entre essas frequências, sem causar interferência na transmissão original). O  transmissor é capaz de “estudar” […]

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03/10/2012

Neutralidade como Sedex, analogia infeliz

Nesta terça-feira, 02 de outubro, ao participar do III Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, em São Paulo, o deputado Alessandro Molon, relator do projeto de lei do Marco Civil da Internet, perguntado sobre a tramitação na Câmara, demonstrou otimismo. Não só crê na possibilidade de um acordo com o governo em […]

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30/09/2012

Brasil é um dos países que mais respeita a liberdade na Internet

A liberdade na internet sofreu retrocessos em muitos países, no último ano, mas também avanços consideráveis no Brasil, segundo estudo anual da Freedom House, publicado semana passada nos Estados Unidos.  No topo da lista dos países que mais reduziram sua liberdade virtual desde janeiro do ano passado estão Paquistão, Bahrein e Etiópia. Eles fazem parte […]

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19/09/2012

Alto lá! O Comitê Gestor não foi, não é e nunca será fiscal. Nem da neutralidade

Um aspecto triste e preocupante vem me chamando a atenção em toda esta celeuma em torno da neutralidade no Marco Civil da Internet. Por profundo desconhecimento _ ou má fé _ o governo tem tentado jogar a sociedade brasileira contra o Comitê Gestor da Internet, órgão que há mais de 15 anos zela pela governança […]

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27/08/2012

A disputa pelos 700MHz e a resolução do quebra-cabeça das frequências

Já não há mais dúvidas: o LTE vai operar no Brasil na frequência dos 700MHz, hoje usada para distribuir o sinal da TV aberta analógica no Brasil. A questão é quando. Semana passada o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo aproveitou a realização do evento da Qualcomm no pais para anunciar que pretende antecipar o Leilão […]

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18/08/2012

Um aplicativo Android para acompanhar o debate sobre o Marco Civil

O InterAgentes Comunicação Digital, empreendimento dedicado à analise das redes de comunicação digital e à articulação de ações na Internet, vem se especializando no monitoramento de redes, campanhas digitais, campanhas políticas e aplicativos mobile. Esta semana, lançou um aplicativo para plataforma Android que permite o acompanhamento dos debates sobre o Projeto de Lei do Marco […]

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23/07/2012

Punição ameaça reinado da TIM no pré-pago

A partir desta segunda-feira, 23 de julho, uma operadora por estado, a campeã de queixas do consumidores no estado, está impedida pela Anatel de habilitar novas linhas de telefonia celular até aprovação de plano para melhoria dos serviços. A TIM, a operadora punida no maior número de estados (18, mais o Distrito Federal) ainda tenta […]

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19/03/2012

Conectados a dispositivos Android, carros ensinam o dono a reduzir o consumo

Não há como pensar no carro do futuro sem pensá-lo ainda mais inteligente e conectado. Hoje, até os modelos mais simples já contam com mais de 60 sensores eletrônicos, herdados da telemetria da F-1, capazes de identificar e resolver problemas mecânicos e regulatórios. Porque não aproveitar tudo isso, aliado à conectividade, para aumentar o prazer […]

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19/01/2012

Balanço final do #wikipediablackout é positivo

Na Internet é assim… Informação e contra-informação alastrando como rastilho de pólvora, impulsionados pela ação rápida dos que atacam ou defendem uma causa, uma ideia, uma personalidade, uma ou duas leis… Nesta quarta-feira, tão logo começaram a circular na rede informações de que os protestos contra os projetos PIPA (Protect Intellectual Property Act) e SOPA […]

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15/11/2011

iTorpedos: Da série ecos do feriado…

EM 1971, um estranho musical era montado em Nova York: Hair. Celebrava a proximidade da Era de Aquário, de regeneração da Humanidade, em substituição à Era de peixes, de provas e expiações. E foi um dos símbolos do estado de espírito da juventude que viveu Woodstock, teve o rock como himo, a paz como bandeira […]

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17/08/2011

Bem-vinda, convergência!

Finalmente, após cinco anos de muita discussão, o Congresso aprovou o Projeto de Lei que mata a Lei do Cabo e abre o mercado de TV paga para as operadoras de serviços de telecomunicações. Significa que agora, além dos serviços de transmissão de voz e de dados, passam a poder explorar diretamente também a transmissão […]

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04/08/2011

De onde vem o índice de 60% para a velocidade mínima da banda larga?

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje o regulamento que estabelece os padrões mínimos de qualidade para oferta dos serviços de banda larga fixa e que serão exigidos dos provedores com mais de 50 mil assinantes nove meses após a sua publicação. Portanto, a partir de julho de 2012,  na melhor das hipóteses,  não havendo […]

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14/04/2011

TV Digital: sinal do SBTVD cobre hoje 480 municípios

Tome nota: o Brasil possui hoje 102 emissoras de TV com tecnologia digital, que cobrem 480 municípios – o equivalente a 87,7 milhões de pessoas, ou 45,98% da população brasileira. A expectativa é que a cobertura do SBTVD seja igual ou superior à cobertura analógica atual antes mesmo de 2016, ano em que está previsto […]

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29/01/2011

A Internet não é, eticamente, nem boa nem má. Já os governos…

Ontem, após retirar o Twitter e o Facebook do ar, o governo do Egito decidiu interromper definitivamente o acesso à Internet no país. Para isso, foi buscar recursos legais e técnicos. Os recursos legais atingiram diretamente os operadores de telefonia móvel e os provedores de acesso. Todos os operadores móveis no Egito foram instruídos a […]

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24/10/2010

Facebook pretende combater vazamentos de dados com uso de criptografia

Depois de voltar a ser cobrado pelo Congresso norte-americano sobre vazamentos de dados dos usuários da rede social para empresas de publicidade, o Facebook garantiu que usará criptografia para lidar com esse tipo de proteção de privacidade. O Facebook pretende resolver o problema mais recente de vazamento de dados dos usuários a partir de aplicativos […]

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21/09/2010

Google lança ferramenta para monitorar interrupções nos serviços

Lembra do site lançado pela Google em abril revelando a quantidade de requisições encaminhadas por governos de diversos países solicitando censura total ou a retirada parcial de conteúdos do ar? Pois bem, a Google acaba de incluir novas ferramentas nesse serviço, para permitir os internautas monitorar interrupções em seus serviços, provocadas por falhas técnicas ou […]

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17/08/2010

Há irregularidades na revisão dos contratos de telefonia fixa para incluir banda larga?

É o que a Proteste Associação de Consumidores quer saber. A entidade entrou com manifestação no Ministério Público Federal em São Paulo, pedindo a instauração de inquérito civil para apuração de possíveis ilegalidades na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Proteste alega que as propostas da Anatel para mudanças no contrato de telefonia fixa podem impactar […]

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13/08/2010

Troca de celular com defeito: segue o embate

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça rejeitou esta semana a proposta feita pelas empresas Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson ao órgão para sistematizar o processo de troca de aparelhos defeituosos, em atendimento ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. Em cumprimento à notificação enviada […]

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12/08/2010

Revisão da qualidade do serviço pessoal móvel merece maior atenção

Reclamar, todo mundo reclama. Mas a mobilização popular para tentar melhorar o que pode ser melhorado quase sempre fracassa. O hábito do brasileiro é delegar a defesa dos seus direitos aos órgãos públicos e associações. Pois, dessa vez, o alerta parte diretamente das associações de defesa do consumidor: a participação da sociedade na Consulta Pública […]

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05/08/2010

TV DIgital: Supremo valida SBTVD

Por maioria de votos, os ministros presentes à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5/8) votaram com o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944 ajuizada pelo PSOL contra dispositivos do Decreto 5.820/2006, que estabelece as regras para a implantação do Sistema Brasileiro de […]

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02/08/2010

Entidades propõem regulamentação do mobile marketing e da oferta de SMS

Nas últimas semanas, os braços para a América Latina do Mobile Entertainment Forum (MEF) e da Mobile Marketing Association (MMA) mobilizaram seus associados (alguns deles, comuns) em torno de uma questão considerada fundamental para o crescimento sustentável do mercado de serviços de valor agregado:  sua regulamentação, através do estabelecimento de regras claras acordadas com as […]

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23/07/2010

Prefixo extra para celular é realmente necessário?

Quatro entidades _ Proteste Associação de Consumidores, Indec Telecom, Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET) e Telcomp _ enviaram ofício  à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que a alteração da numeração dos telefones celulares de São Paulo, com a adoção do prefixo extra 10, além do 11, prevista para começar a vigorar ainda este […]

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