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Archive for the ‘Liberdade de Expressão’ Category
23/07/2016

A Justiça, o WhatsApp e os políticos brasileiros

Na última semana, quando mais uma vez nos vimos forçados a conviver com outro bloqueio judicial do WhatsApp, e a debater se a empresa poderia ou não colaborar com as autoridades, aqui ou em qualquer outro lugar no mundo; se a criptografia usada pelo aplicativo poderia ou não ser quebrada sem o uso de métodos […]

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06/10/2015

Direito ao Esquecimento: Conselho de Comunicação Social recomenda a rejeição de 4 PLs em tramitação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5/10) parecer dos conselheiros Ronaldo Lemos, Walter Ceneviva e Celso Schroder recomendando a rejeição de quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da remoção e da exclusão de informação pessoal na internet, com o objetivo de resguardar dados pessoais para que não […]

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04/10/2015

O direito ao esquecimento não dá a ninguém o direito a reescrever a história

Desde que, no início de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou aos europeus a possibilidade de pedir a retirada de dados pessoais na internet a partir ao direito de esquecimento, esse direito constitucional, tão debatido por juristas em todo o mundo, passou a ser confundido com a remoção irrestrita de dados pessoais […]

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01/10/2015

A votação do PL Espião e os riscos para a liberdade de expressão e o sigilo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara se preparada para votar nesta quinta-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 215/15, que tem apensados a ele os PLs 1547/2015 e 1589/2015. Esse último, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), põe fim a uma das maiores conquistas do Marco Civil da […]

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23/06/2014

Marco Civil entra em vigor cercado por incertezas

Em abril de 2014 comemoramos o fato do Brasil passar a ter uma legislação garantindo uma série de direitos, como a proteção da privacidade e defesa da liberdade de expressão. Hoje, o Marco Civil da Internet entra em vigor, mas poucos de seus dispositivos já poderão, de fato, servir aos propósitos para os quais foram […]

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02/06/2014

O Brasil deve dar asilo a Edward Snowden?

“Eu adoraria morar no Brasil. De fato, eu já pedi asilo ao governo brasileiro”, disparou Edwared Snowden à repórter Sônia Bridi,da TV Globo, na primeira entrevista do ex-técnico da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a um emissora brasileira. “Se o Brasil me oferecer asilo, eu ficarei feliz em aceitar. Eu adoraria […]

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