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Archive for the ‘Direito à Informação’ Category
13/02/2016

Decisão da Índia vai muito além de barrar o Facebook e sua Internet.org

Esta semana, defensores da liberdades na Internet, como a World Wide Web Foundation e o Global Voices, comemoraram o fato da Telecommunication Regulatory Authority of India (TRAI, uma espécie de Anatel indiana) ter decidido que o projeto Internet.org, e seu braço mobile, o app Free Basics, ferem a neutralidade de rede e, por isso, deveriam […]

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06/10/2015

Direito ao Esquecimento: Conselho de Comunicação Social recomenda a rejeição de 4 PLs em tramitação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5/10) parecer dos conselheiros Ronaldo Lemos, Walter Ceneviva e Celso Schroder recomendando a rejeição de quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da remoção e da exclusão de informação pessoal na internet, com o objetivo de resguardar dados pessoais para que não […]

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04/10/2015

O direito ao esquecimento não dá a ninguém o direito a reescrever a história

Desde que, no início de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou aos europeus a possibilidade de pedir a retirada de dados pessoais na internet a partir ao direito de esquecimento, esse direito constitucional, tão debatido por juristas em todo o mundo, passou a ser confundido com a remoção irrestrita de dados pessoais […]

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01/10/2015

Acordo na CCJ modifica texto e adia votação do PL Espião

Uma boa notícia para os ativistas. Antes da votação do  PL 215/15 ser adiada, o relator do projeto,deputado Juscelino Filho (PRP-MA), acatou a opinião majoritária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara  e manteve a necessidade de autorização judicial para o acesso a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos. Um […]

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17/01/2015

Ataque ao Charlie Hebdo acerta em cheio na proteção dos dados pessoais

Na última quarta-feira, 14 de janeiro, quando o ataque ao jornal satírico francês Charlie Hebdo completava uma semana, um amigo de Brasília me confidenciou: “O governo brasileiro vai colocar o anteprojeto de proteção de dados pessoais em consulta pública agora, no fim do mês, junto com o Marco Civil. É bom que a gente comece […]

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27/08/2014

Eleições 2014: Ferramenta revela pedidos de remoção de conteúdo feitos por candidatos

Os casos de censura judicial aumentam durante o período de eleições, quando candidatos tentam evitar que portais, redes sociais, blogs e publicações on-line noticiem informações que consideram negativas a suas candidaturas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Google, lançam hoje o Projeto Eleição Transparente, que permitirá ao visitante do site www.eleicaotransparente.com.br mapear […]

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02/06/2014

O Brasil deve dar asilo a Edward Snowden?

“Eu adoraria morar no Brasil. De fato, eu já pedi asilo ao governo brasileiro”, disparou Edwared Snowden à repórter Sônia Bridi,da TV Globo, na primeira entrevista do ex-técnico da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a um emissora brasileira. “Se o Brasil me oferecer asilo, eu ficarei feliz em aceitar. Eu adoraria […]

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23/05/2014

Domínio .RIO já está na raiz da internet

Está dominado! Significa que, se a prefeitura da cidade quiser, poderá usá-lo para os seus sites assim que expirar o prazo padrão de 120 dias no qual apenas o registro “nic.rio” é autorizado _ o que acontecerá no fim de junho. E desde que os nomes de domínios não integrem a lista de bloqueio elaborada […]

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29/04/2014

O Marco Civil e a proteção dos seus dados pessoais – o que muda?

Na falta de uma legislação específica sobre a proteção de dados pessoais – o projeto de Lei do Ministério da Justiça continua parado no Ministério do Planejamento – o Marco Civil da Internet oferece um pouco da gramática e um pouco da experiência de leis de proteção de dados pessoais na Internet existentes em outros […]

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25/04/2014

Marco Civil provocará muitas batalhas jurídicas. Quer saber quais?

Há um consenso entre os defensores do Marco Civil da Internet: as batalhas para garantir a sua aplicação serão inúmeras e duras. A maioria delas será travada em torno da aplicação dos três princípios basilares da lei: a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão. A regulamentação de alguns mecanismos do Marco […]

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13/03/2014

A era de uma Internet global pode estar no fim

Ontem, enquanto o Marco Civil da Internet era retirado de pauta mais uma vez, alimentando preocupações de que nunca chegue a ser de fato a tão desejada carta de princípios sonhada pelos ativistas das liberdades da rede, um baluarte da Internet no Brasil resumiu, em poucas palavras, o que poucos ousam dizer: “Cris, estou começando […]

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18/01/2014

NSA: Para indústria, limites impostos por Obama são insuficientes

Obama agiu. Mas os problemas continuam. As determinações do presidente americano sobre os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) foram consideradas insuficientes por vários interlocutores que, nas últimas semanas, ofereceram ao governo conselhos sobre como recuperar a confiança e a credibilidade do governo dentro e fora do país. As críticas começaram logo […]

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22/12/2013

Snowden sumiu. É irrelevante

Bing, Google, Facebook, Twittter… Pode procurar em qualquer lista dos 10 mais comentados ou buscados na Internet em 2013. Edward Snowden não aparece em nenhuma delas. O cara mais citado na mídia, nas mesas de bar, nas conferências sobre Internet e entre políticos e profissionais de segurança, sumiu nas redes sociais e ferramentas de busca. […]

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11/12/2013

Molon torna públicas novas mudanças no Marco Civil para tentar votar já

Na tentativa de ainda votar o Marco Civil da Internet este ano, o relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) acaba de divulgar cópia do Relatório final construído após reunião com praticamente todas as bancadas da Câmara, da base e da oposição. Foram ouvidas 15 bancadas e acatadas as sugestões que, na opinião do relator, contribuíram para […]

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06/11/2013

Marco Civil: conheça os argumentos dos que são contra o projeto

Ao menos para os que torcem pela rápida aprovação do Marco Civil, as cinco horas e meia de debate na Comissão Geral da Câmara na manhã desta quarta-feira, 06/11, serviram para deixar o cenário um pouco menos nebuloso. Ao exporem suas divergências e concordâncias com o texto do relator, cada um dos convidados relevou claramente […]

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29/10/2013

Marco Civil: quem defende o quê?

O projeto tranca a pauta do congresso, abre a temporada de lobby e deve gerar várias quedas de braço, inclusive na própria base aliada do governo. Prevista para hoje e adiada para semana que vem, após a reunião da Comissão Geral encarregada de buscar um acordo, a votação do Marco Civil da Internet segue trancando […]

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18/10/2013

Entidades do setor audiovisual defendem “notice and take down” no Marco Civil

A exigência ou não de ordem judicial para a remoção de conteúdo ilegal da Internet é um dos pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet. Está diretamente relacionado à responsabilização dos provedores por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. O texto original do anteprojeto Marco Civil encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional continha a […]

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26/04/2013

Idec intensifica campanha Mega Sim que pede aprovação do Marco Civil

Diante das últimas notícias sobre a realização de uma reunião das operadoras de telefonia com duas dezenas de parlamentares, na quarta-feira, 24/4, para defender mudanças no texto do Marco Civil da Internet, que deve voltar a ser apreciado pela Câmara em breve, o Idec intensificou a campanha Mega Sim pedindo a aprovação da última versão […]

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30/01/2013

Até onde vai a liberdade de expressão e a proteção de dados na internet?

Liberdade de expressão é um tema complexo. Proteção de dados pessoais, idem. Quando olhados da perspectiva da internet e dos desafios da era digital, então… Até onde vão os nossos direitos e onde começam os dos outros? Há necessidade de regular a Internet? O que ganhamos e o que perdemos com iniciativas como a do […]

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30/01/2013

iTorpedos: Latência é o maior problema das redes 3G, diz NIC.br

♦ ABAIXO DA CRÍTICA – Que boa parte das operadoras de 3G brasileiras apresentam problemas na entrega de serviços para os usuários de internet móvel não é novidade. O incrível é nenhuma delas passar nos testes realizados pelo NIC.br em dezembro de 2012, portanto, após o aumento da fiscalização da Anatel quanto à qualidade na […]

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28/01/2013

Ativistas pedem descriminalização das violações dos termos de serviço

Aaron Swartz, ativista digital, cometeu suicídio. O motivos? Não ter suportado o peso das acusações de ter usado a rede do MIT para acessar um banco de dados de artigos de periódicos acadêmicos (JSTOR) e feito o download de milhões desses artigos para o seu computador. Aaron não fez “hack” da rede para iniciar esses […]

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10/12/2012

Hoje é o Dia D para o futuro da Internet

Ironia das ironias, o mundo comemora nesse 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos sob o tema “ampliação do direito de participar na vida pública”. Pessoas de todo o mundo serão convidadas a reafirmar o direito de expressar a sua opinião e tomar parte no discurso público e processos decisórios. Pois justamente hoje, […]

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12/11/2012

Entidades enviam carta aberta ao relator do Marco Civil

Em meio às discussões sobre os pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que deve voltar à pauta do Plenário da Câmara dos deputados nesta terça-feira, 13 de novembro, entidades e grupos civis enviaram hoje ao deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do PL, uma carta aberta propondo alterações no que diz respeito à remoção de […]

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08/11/2012

Sem o Marco Civil, a internet é vunerável

“Em vários países, a Internet é considerada um direito fundamental. No Brasil, estamos tornando um direito governamental. Tudo fica para decreto.” “Hoje é o dia de se investir contra a internet. Peço a atenção dos partidos de oposição. Tratar com pressa não é boa coisa.” “Há uma ofensiva do governo para controlar a internet. A […]

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