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Archive for the ‘Defesa do Consumidor’ Category
13/02/2016

Decisão da Índia vai muito além de barrar o Facebook e sua Internet.org

Esta semana, defensores da liberdades na Internet, como a World Wide Web Foundation e o Global Voices, comemoraram o fato da Telecommunication Regulatory Authority of India (TRAI, uma espécie de Anatel indiana) ter decidido que o projeto Internet.org, e seu braço mobile, o app Free Basics, ferem a neutralidade de rede e, por isso, deveriam […]

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29/11/2014

Black Friday 2014 frustra quem esperava evolução do e-commerce brasileiro

A expectativa de quem acompanha o comércio eletrônico brasileiro desde a primeira edição da Black Friday era a de que a edição de 2014, a quinta realizada pelo varejo eletrônico no país, mostrasse alguma evolução, não apenas no quesito faturamento. Não foi o que aconteceu. O varejo online mostrou, mais uma vez, que ainda tem […]

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17/03/2014

Começa o rastreamento dos celulares xing-ling e piratas. O que isso significa? Nada

Entra em funcionamento nesta segunda-feira, 17/3,o sistema desenvolvido pelas operadoras de serviços de telefonia móvel brasileiras para rastrear, identificar e até impedir o funcionamento no país aparelhos celulares não homologados na Anatel – os piratas, xing-lings e comprados fora do país. O que isso significa na prática para os usuários? Por enquanto, nada. O objetivo […]

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07/03/2014

Google afirma ter recolhido R$ 733 milhões em tributos no Brasil em 2013

A guerra fiscal entre o governo brasileiro e os gigantes da internet está declarada. Sobre o pretexto de  “corrigir situações assimétricas”, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo brasileiro quer rever a carga tributária incidente sobre serviços como o Netflix, a publicidade vendida pelo Google, etc. O foco seria a “zona cinzenta” existente […]

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05/08/2013

Big Data, a sua, a minha, a nossa mais valiosa produção

Cada email, tweet, curtida no Facebook, busca no Google, ligação via Skype, compra na iTunes e na Amazon gera uma pegada digital. A cada hora, um usuário ativo do Google pode gerar centenas ou milhares de dados que o Google armazena em seus computadores. Cada vez mais, empresas e governos se debruçam sobre essas pegadas […]

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30/01/2013

iTorpedos: Latência é o maior problema das redes 3G, diz NIC.br

♦ ABAIXO DA CRÍTICA – Que boa parte das operadoras de 3G brasileiras apresentam problemas na entrega de serviços para os usuários de internet móvel não é novidade. O incrível é nenhuma delas passar nos testes realizados pelo NIC.br em dezembro de 2012, portanto, após o aumento da fiscalização da Anatel quanto à qualidade na […]

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20/12/2012

UE põe armazenamento de dados pessoais de telecomunicações na berlinda

Novas regras para guarda de dados de conexão na União Europeia podem resultar em uma invasão da privacidade dos cidadãos, de acordo com o Tribunal Constitucional da Áustria, que já pediu ao Tribunal de Justiça Europeu (TJE) para determinar a validade da norma. O novo conjunto de regras exige que os países armazenem grandes quantidades […]

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10/12/2012

Hoje é o Dia D para o futuro da Internet

Ironia das ironias, o mundo comemora nesse 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos sob o tema “ampliação do direito de participar na vida pública”. Pessoas de todo o mundo serão convidadas a reafirmar o direito de expressar a sua opinião e tomar parte no discurso público e processos decisórios. Pois justamente hoje, […]

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06/11/2012

Excessivo detalhamento do Código de Defesa do Consumidor para tratar e-commerce preocupa

A garantia de privacidade e segurança das transações feitas pela internet, o direito à informação sobre o período de validade da oferta e o prazo de entrega do produto são alguns pontos específicos do e-commerce que o  projeto de lei 281/2012, do Senado, propõe incluir no Código de Defesa do Consumidor, em revisão.  Outra questão […]

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18/10/2012

iTorpedos: Mercado de telefonia celular continua com freio puxado

♦ DESACELERADO – O mês de setembro foi pior que o de agosto para o mercado de telefonia celular no Brasil. As operadoras voltaram a registrar menos de 1 milhão de novas habilitações, situação só registrada este ano no mês de julho, quando a Anatel proibiu a Claro, a Oi e a Tim de venderem […]

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16/10/2012

UE pressiona Google a mudar sua política de privacidade

Todo debate sobre privacidade parte do que se quer proteger. A Google sabe bem disso. E embasa nessa premissa as mudanças que fez em sua política de privacidade, a partir da unificação dos termos de serviço, em vigor desde 1º de março. Autodefinindo-se como uma empresa promotora de inovação baseada em dados, a Google argumenta […]

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19/09/2012

Alto lá! O Comitê Gestor não foi, não é e nunca será fiscal. Nem da neutralidade

Um aspecto triste e preocupante vem me chamando a atenção em toda esta celeuma em torno da neutralidade no Marco Civil da Internet. Por profundo desconhecimento _ ou má fé _ o governo tem tentado jogar a sociedade brasileira contra o Comitê Gestor da Internet, órgão que há mais de 15 anos zela pela governança […]

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23/07/2012

Punição ameaça reinado da TIM no pré-pago

A partir desta segunda-feira, 23 de julho, uma operadora por estado, a campeã de queixas do consumidores no estado, está impedida pela Anatel de habilitar novas linhas de telefonia celular até aprovação de plano para melhoria dos serviços. A TIM, a operadora punida no maior número de estados (18, mais o Distrito Federal) ainda tenta […]

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05/07/2012

Marco Civil: neutralidade e exclusão de conteúdo dividem opiniões

Ninguém discorda. A nova redação do Projeto Lei do Marco Civil da Internet,  apresentada nesta quarta-feira (4/7) pelo relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta, deputado Alessando Molon (PT/SP), tem diversos pontos positivos. Entre eles, a proteção aos dados pessoais dos usuários. Mas, apesar disso, continua desagradando a gregos e troianos em […]

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02/01/2012

Ministério da Justiça publica cartilha sobre proteção de dados pessoais

Ao apagar das luzes de 2011, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, a segunda edição do caderno de investigações científicas “Proteção de Dados Pessoais: Para além da Informação Creditícia”. A publicação tem como objetivo subsidiar a reflexão sobre […]

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17/08/2011

Bem-vinda, convergência!

Finalmente, após cinco anos de muita discussão, o Congresso aprovou o Projeto de Lei que mata a Lei do Cabo e abre o mercado de TV paga para as operadoras de serviços de telecomunicações. Significa que agora, além dos serviços de transmissão de voz e de dados, passam a poder explorar diretamente também a transmissão […]

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04/08/2011

De onde vem o índice de 60% para a velocidade mínima da banda larga?

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje o regulamento que estabelece os padrões mínimos de qualidade para oferta dos serviços de banda larga fixa e que serão exigidos dos provedores com mais de 50 mil assinantes nove meses após a sua publicação. Portanto, a partir de julho de 2012,  na melhor das hipóteses,  não havendo […]

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23/04/2011

Sinal verde identifica sites seguros também no Brasil

Já reparou? Todas as vezes que você usa o Twitter, via interface Web, uma sinalização em verde aparece antes da URL, envolvendo o nome do serviço, ali na caixa de endereços do browser, como nas imagens abaixo. Isso é sinal que você navega em um ambiente seguro. Um sinal bem mais aparente e fácil de […]

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17/08/2010

Há irregularidades na revisão dos contratos de telefonia fixa para incluir banda larga?

É o que a Proteste Associação de Consumidores quer saber. A entidade entrou com manifestação no Ministério Público Federal em São Paulo, pedindo a instauração de inquérito civil para apuração de possíveis ilegalidades na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Proteste alega que as propostas da Anatel para mudanças no contrato de telefonia fixa podem impactar […]

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13/08/2010

Troca de celular com defeito: segue o embate

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça rejeitou esta semana a proposta feita pelas empresas Nokia, Motorola, LG, Samsung e Sony Ericsson ao órgão para sistematizar o processo de troca de aparelhos defeituosos, em atendimento ao que determina o Código de Defesa do Consumidor. Em cumprimento à notificação enviada […]

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12/08/2010

Revisão da qualidade do serviço pessoal móvel merece maior atenção

Reclamar, todo mundo reclama. Mas a mobilização popular para tentar melhorar o que pode ser melhorado quase sempre fracassa. O hábito do brasileiro é delegar a defesa dos seus direitos aos órgãos públicos e associações. Pois, dessa vez, o alerta parte diretamente das associações de defesa do consumidor: a participação da sociedade na Consulta Pública […]

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06/08/2010

Troca de celular com defeito: a polêmica continua

O Procon-SP esclarece: ao indeferir o mandado de segurança da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) contra a notificação sobre a obrigatoriedade da troca de celulares com defeito de fabricação, a Juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo não decidiu que as empresas estão desobrigadas fazer a troca desses aparelhos. […]

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23/07/2010

Prefixo extra para celular é realmente necessário?

Quatro entidades _ Proteste Associação de Consumidores, Indec Telecom, Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET) e Telcomp _ enviaram ofício  à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que a alteração da numeração dos telefones celulares de São Paulo, com a adoção do prefixo extra 10, além do 11, prevista para começar a vigorar ainda este […]

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17/07/2010

Já no site da Anatel a consulta pública sobre metas de qualidade para celulares

Entrou no ar esta semana, na página de Consultas Públicas da Anatel, o documento do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-SMP), que propõe mudanças no processo de avaliação feito pela Anatel para medir a qualidade do serviço de telefonia celular, e cria novos indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e da […]

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