Circuito Deluca

Arquivo

Archive for the ‘Crimes Digitais’ Category
03/09/2016

Deputados querem urgência para projeto de lei que acaba com bloqueio de aplicações

Há um mês, no dia 3 de agosto, 22 deputados protocolaram na Câmara um requerimento pedindo urgência na tramitação do PL 5130/2016, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR), que propõe a retirada de qualquer possibilidade de proibição ou da suspensão de atividades de provedores como forma de sanção prevista no Marco Civil da Internet. […]

[leia mais]
23/07/2016

A Justiça, o WhatsApp e os políticos brasileiros

Na última semana, quando mais uma vez nos vimos forçados a conviver com outro bloqueio judicial do WhatsApp, e a debater se a empresa poderia ou não colaborar com as autoridades, aqui ou em qualquer outro lugar no mundo; se a criptografia usada pelo aplicativo poderia ou não ser quebrada sem o uso de métodos […]

[leia mais]
05/05/2016

CPI dos Crimes Cibernéticos troca liberdade por ilusão de segurança, diz Molon

O diabo mora nos detalhes, já diz o ditado popular. Especialmente quando o assunto são os textos legais, passíveis de diferentes interpretações pelos responsáveis por aplicá-los. Nesta quarta-feira, 4/5, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, mais conhecida nas redes sociais por #CPICiber, aprovou o seu relatório final, de […]

[leia mais]
06/10/2015

Direito ao Esquecimento: Conselho de Comunicação Social recomenda a rejeição de 4 PLs em tramitação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5/10) parecer dos conselheiros Ronaldo Lemos, Walter Ceneviva e Celso Schroder recomendando a rejeição de quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da remoção e da exclusão de informação pessoal na internet, com o objetivo de resguardar dados pessoais para que não […]

[leia mais]
04/10/2015

O direito ao esquecimento não dá a ninguém o direito a reescrever a história

Desde que, no início de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou aos europeus a possibilidade de pedir a retirada de dados pessoais na internet a partir ao direito de esquecimento, esse direito constitucional, tão debatido por juristas em todo o mundo, passou a ser confundido com a remoção irrestrita de dados pessoais […]

[leia mais]
01/10/2015

A votação do PL Espião e os riscos para a liberdade de expressão e o sigilo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara se preparada para votar nesta quinta-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 215/15, que tem apensados a ele os PLs 1547/2015 e 1589/2015. Esse último, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), põe fim a uma das maiores conquistas do Marco Civil da […]

[leia mais]
17/01/2015

Ataque ao Charlie Hebdo acerta em cheio na proteção dos dados pessoais

Na última quarta-feira, 14 de janeiro, quando o ataque ao jornal satírico francês Charlie Hebdo completava uma semana, um amigo de Brasília me confidenciou: “O governo brasileiro vai colocar o anteprojeto de proteção de dados pessoais em consulta pública agora, no fim do mês, junto com o Marco Civil. É bom que a gente comece […]

[leia mais]
20/11/2014

Grupo interministerial vai mapear crimes contra os Direitos Humanos na Internet

Hoje, Dia Nacional da Consciência Negra, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos nas mídias sociais. O objetivo é identificar e até abrir processos para punir autores de mensagens que incitam discriminações através de discursos racistas, homofóbicos, xenófobos, bairristas, intolerantes com certas […]

[leia mais]
03/09/2014

Secret quer colaborar com as autoridades brasileiras, e aqui no Brasil

Nas últimas semanas, o aplicativo Secret ganhou as manchetes da mídia brasileira, desde que a Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar, no dia 19 de agosto, a retirada do app das lojas do Google e Apple e do Cryptic, de funcionamento similar, da loja da Microsoft, atendendo a uma ação civil do Ministério […]

[leia mais]
09/08/2014

O Planalto, a Wikipédia e a impossibilidade de identificação de um criminoso

A rede de internet do Palácio do Planalto foi usada para alterar os perfis, no site Wikipédia, de dois jornalistas renomados, Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, incluindo calúnias e difamações. O fato ocorreu em maio de 2013, mas só agora foi tornado público. Em um primeiro momento, o Palácio do Planalto disse ser “tecnicamente […]

[leia mais]
25/07/2014

Brasil precisa fazer o dever de casa em segurança cibernética

Estamos pouco preparados para enfrentar o cibercrime. É fato. As ações dos órgãos militares e de segurança da administração pública federal, que tão bem responderam aos ataques durante a Copa do Mundo, são apenas uma fração do que o Brasil precisa fazer, em todas as esferas, para tornar empresas e governos menos vulneráveis aos ataques […]

[leia mais]
02/06/2014

O Brasil deve dar asilo a Edward Snowden?

“Eu adoraria morar no Brasil. De fato, eu já pedi asilo ao governo brasileiro”, disparou Edwared Snowden à repórter Sônia Bridi,da TV Globo, na primeira entrevista do ex-técnico da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a um emissora brasileira. “Se o Brasil me oferecer asilo, eu ficarei feliz em aceitar. Eu adoraria […]

[leia mais]
29/04/2014

O Marco Civil e a proteção dos seus dados pessoais – o que muda?

Na falta de uma legislação específica sobre a proteção de dados pessoais – o projeto de Lei do Ministério da Justiça continua parado no Ministério do Planejamento – o Marco Civil da Internet oferece um pouco da gramática e um pouco da experiência de leis de proteção de dados pessoais na Internet existentes em outros […]

[leia mais]
28/01/2014

Educação digital se aprende em casa

Há muitos anos a AVG Technologies realiza o estudo AVG Digital Diaries, que mapeia os hábitos digitais de crianças de 2 a 9 anos. No fim de 2013, diante das evidências de que os pequeninos estão navegando cada vez mais cedo, a empresa foi a campo novamente. Um questionário online foi aplicado a 5.423 pais […]

[leia mais]
19/12/2013

Prepare-se! Seu celular será a porta para o roubo de dados pessoais

A adoção crescente de dispositivos móveis conectados à Internet é um ímã para os cibercriminosos, avisa a Symantec. Estudo recente da empresa de segurança afirma que 22 milhões de brasileiros foram vitimas de crime digital nos últimos 12 meses, sendo que 57% delas foram atacadas a partir dos seus smartphones. Um dos fatores que levaram […]

[leia mais]
06/11/2013

Marco Civil: conheça os argumentos dos que são contra o projeto

Ao menos para os que torcem pela rápida aprovação do Marco Civil, as cinco horas e meia de debate na Comissão Geral da Câmara na manhã desta quarta-feira, 06/11, serviram para deixar o cenário um pouco menos nebuloso. Ao exporem suas divergências e concordâncias com o texto do relator, cada um dos convidados relevou claramente […]

[leia mais]
05/11/2013

Marco Civil: entenda o que mudou com a nova redação

Na véspera da apreciação do Marco Civil da Internet pela Comissão Geral da Câmara, que precede sua votação, o relator do projeto lei, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) convocou uma entrevista coletiva para tornar público o texto final que submeterá aos deputados. A nova redação do Marco Civil traz muitas mudanças em relação ao texto apresentado […]

[leia mais]
16/10/2013

Leis específicas atropelam o Marco Civil da Internet

Um dos pontos mais relevantes do Marco Civil da Internet, ao proteger os direitos dos internautas e determinar os deveres dos provedores de conexão e conteúdo, é estabelecer os regimes de armazenamento e fornecimento de dados gerados pelos internautas quando navegam. A intenção é ser o fiel da balança entre a privacidade dos usuários e […]

[leia mais]