Circuito Deluca

A Justiça, o WhatsApp e os políticos brasileiros

Publicada em 23/07/2016 16:40

whatsapp
Na última semana, quando mais uma vez nos vimos forçados a conviver com outro bloqueio judicial do WhatsApp, e a debater se a empresa poderia ou não colaborar com as autoridades, aqui ou em qualquer outro lugar no mundo; se a criptografia usada pelo aplicativo poderia ou não ser quebrada sem o uso de métodos poucos ortodoxos, como hackear o aparelho do suspeito; e se a nossa privacidade estaria realmente protegida na Internet, após a adoção sistemática da criptografia ponta-a-ponta por parte dos fabricantes de smartphones e fornecedores de serviços de mensageria; nossos homens públicos chamaram a atenção, ora pelo interesse em ver o WhatsApp sucumbir à pressão de fornecer detalhes de conversas entre suspeitos de ações criminosas, ora pela defesa do princípio constitucional à liberdade de expressão como forma de impedir futuros  bloqueios.

Nas 24 horas seguintes à ordem da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2a Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou estar trabalhando em um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos de mensagens eletrônicas, evitando novos bloqueios do WhatsApp; o presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu o bloqueio, analisando uma ação impetrada anteriormente pelo PPS (Partido Popular Socialista);  o PR (Partido da República) deu entrada no Supremo em um pedido de medida cautelar para que o tribunal impeça novos bloqueios do WhatsApp e de outros apps de troca de mensagens até que ele próprio, STF, decida sobre a constitucionalidade das regras que fundamentam os pedidos judiciais; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que pode impedir novos bloqueios de aplicativos de mensagens, e levá-lo à votação em plenário já no início do mês de agosto.

Muita gente estranhou o repentino interesse das outras duas esferas de poder (o Executivo e o Legislativo) em questões judiciais envolvendo o WhatsApp.

Interesse do Executivo
No caso do poder Executivo, a explicação pode estar no alinhamento do governo Temer com a chamada sociedade do controle, para quem o sigilo na internet é encarado como um problema.

Da mesma forma que as novas tecnologias de coleta, armazenamento e processamento de dados ajudaram a multiplicar os mecanismos de vigilância usados por governos e autoridades policiais, a denúncia de modernas práticas de espionagem eletrônica por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, ajudaram a despertar cidadãos e empresas (sobretudo as gigantes da Internet) para a importância da defesa da privacidade na era digital. Começando pela Apple, com o seu iOS7, que inseriu a prática da criptografia nos smartphones. Hoje a criptografia é um recurso padrão em aplicativos de mensagem (WhatsApp, Telegram, etc) e gerenciadores de e-mail (Gmail, Outlook, etc), e opcional em alguns serviços de backup na nuvem (iCloud). O que tem preocupado governos em todo o mundo, incluindo o governo brasileiro, que não conseguem mais saber o conteúdo das mensagens trocadas por criminosos e terroristas.

Por que não conseguem? Porque o tipo de criptografia usado por alguns desses serviços, incluindo o WhatsApp, gera as chaves que vão codificar e decodificar a mensagem no próprio aparelho dos emissores e destinatários dessas mensagens. Por isso é chamada de criptografia ponta-a-ponta. Da ponta geradora da mensagem até à ponta receptora da mensagem. As chaves de segurança estão disponíveis apenas para as pessoas envolvidas na comunicação. Algo positivo do ponto de vista do usuário final, que tem mais segurança e ganha mais privacidade.

Para ser quebrada, esse tipo de criptografia exige a criação de uma espécie de chave-mestra, que as empresas de tecnologia se recusam a desenvolver, porque esse desenvolvimento colocaria em risco todos os usuários e não apenas aqueles investigados em ações criminosas. Essa recusa tem obrigado investigadores de todo o mundo a recorrerem a métodos usados por hackers e crackers para quebrar o sigilo das comunicações na Internet.

Embora a fala do Ministro Alexandre de Moraes não tenha sido clara em relação aos objetivos do governo brasileiro em relação à criação de um projeto de lei que regulamente o acesso a informações por parte das autoridades do país, tudo leva a crer que esse projeto siga na linha das discussões em curso nos Estados Unidos e em diversos países europeus que buscam um meio-termo que permita que as empresas de tecnologia colaborem mais com os governos.

Em alguns deles, esse meio termo tem sido a obrigatoriedade da guarda e fornecimento dos metadados das comunicações, que combinados com dados gerados pelo monitoramento de outras tecnologias, são capazes de revelar bem mais do que supomos ser possível. Sobre isso, vale ler esse estudo recente da Universidade de Stanford que descobriu que metadados  dos smartphones podem revelar uma quantidade surpreendente de detalhes pessoais. Os pesquisadores construíram um aplicativo para Android que foi usado para recuperar dados sobre chamadas e mensagens de texto enviadas e recebidas pelos usuários – números, horários e a duração das chamadas – a partir de logs de smartphones de mais de 800 voluntários. No total, os pesquisadores obtiveram registros de mais de 250 mil chamadas e 1,2 milhão de mensagens de textos.

snowdenO próprio termo de serviço do WhatsApp, no capítulo em que fala de privacidade, diz que a empresa “pode reter informações de data e carimbo de tempo associadas com mensagens entregues com sucesso e os números de telefone celular envolvidos nas mensagens, bem como qualquer outra informação que WhatsApp seja legalmente obrigado a recolher.”

Portanto, preparem-se… teremos nós também, brasileiros, uma bela batalha pela frente entre a segurança individual (e a privacidade) e a segurança coletiva.

Interesse do Legislativo
Já no caso do Poder Legislativo, o interesse maior pode estar relacionado com a proximidade das eleições municipais.

A atual legislação que regulamenta a propaganda eleitoral transforma o WhatsApp e outros mensageiros eletrônicos em uma das ferramentas mais baratas e eficazes a ser utilizada pelos candidatos, especialmente para engajamento da militância e cabos eleitorais. Depois da proibição do telemarketing em campanhas de marketing político, o WhatsApp se tornou a ferramenta que mais se aproxima deste canal de comunicação.

Nem as redes sociais serão tão efetivas, se o candidato não estiver trabalhando desde já para angariar seguidores fiéis, uma vez que, a partir de 16 de agosto, estarão proibidas as propaganda pagas. Ninguém, nem mesmo as pessoas físicas, poderão impulsionar as publicações de candidatos no Facebook e no Twitter. Todos os advogados com os quais conversei nas últimas semanas dizem que o uso de posts patrocinados nas redes sociais caracteriza propaganda ilegal durante a eleição. “O artigo 23 e seu parágrafo terceiro são claros. Não me parece haver dúvida.  Se um cliente meu perguntasse, eu diria para não arriscar”, me disse um deles. Propaganda política na rede social só de forma orgânica. Sem um centavo associado à ela.

Em 2014, os grupos de WhatsApp foram a estrela das campanhas de diversos candidatos a cargos majoritários, como Presidente da República e governador. Mas, na época, não havia qualquer proibição expressa na legislação. Agora, o WhatsApp e outros mensageiros estão liberados, desde que sejam observadas duas questões:  (I) adesão voluntária  ao cadastro administrado pela equipe de campanha: e (ii) direito de abandono desse cadastro por parte do eleitor. Em termos técnicos, são obrigatórias as opções de opt-in e opt-out como no e-mail marketing. A obrigatoriedade está explicitada no artigo 27. A  permissão do eleitor será fator decisivo para a disseminação da mensagem eleitorais.

Mas uma dúvida persiste: se a comunicação via WhatsApp é inviolável, não há como a Justiça Eleitoral monitorar as mensagens enviadas por meio do aplicativo, ainda que sob o pretexto de fiscalizar eventual propaganda irregular. Diante de uma denúncia, será preciso recorrer à Justiça para requerer o acesso às mensagens enviadas.  O que poderia dar margem a novos bloqueios.

Neste momento, por exemplo, a Justiça Eleitoral está atenta para a campanha antecipada nas redes sociais.  E as mensagens de WhatsApp também são alvo das ações da Justiça eleitoral para coibir a prática, segundo alguns TRE. Até  o dia 16 de agosto, os pré-candidatos podem apenas se apresentar, colocar seu nome para a população, expressar suas opiniões sobre temas políticos, exaltar suas qualidades, mas não podem pedir voto _ crime punido com multas de até R$ 30 mil. Mas como investigar denúncias de crimes eleitorais envolvendo o WhatsApp?

Melhor correr e votar logo os projetos de lei que tratam da possibilidade de bloqueio completo de aplicações como o WhatsApp. Muitos deles afastam por completo a possibilidade de novas decisões judiciais como as três que determinaram o bloqueio do mensageiro. No dia 15 de junho, seis deles foram apensados ao projeto de lei 5130/2016, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR), incluindo o de número 5529/2016, de autoria do deputado Arthur Maia, citado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Todos propõem a exclusão da proibição ou suspensão de atividades de provedores como formas de sanção, evitando, assim, os prejuízos causados por decisão que acabe por se revelar desproporcional, como o ocorrido nos três bloqueios do WhatsApp. Os autores dos projetos de Lei citam também o YouTube em suas justificativas.

O objetivo é votar a urgência do projeto e levá-lo direto para apreciação em plenário, pulando o trâmite pelas comissões da casa. O que poderia acontecer já no início de agosto. Resta saber se teria tramitação relâmpago também no Senado.

E é aí que entrariam os pedidos dos partidos políticos ao Supremo. Especialmente o do PR, solicitando que o tribunal impeça que decisões judiciais que suspendam ou proíbam serviços virtuais de troca de mensagens, como o WhatsApp, até que julgue o mérito de sua inconstitucionalidade. Uma decisão do Supremo pode ser mais rápida e efetiva durante o período eleitoral.

Contando que o  WhatsApp possa ser muito mais durante a campanha política que o melhor canal direto entre o candidato e o eleitor, sendo usado também para gerenciamento de contatos entre membros da campanha do candidato, e para o envio de imagens e vídeos de eventos para a base de coordenação de conteúdo da campanha para publicação imediata, uma decisão do STF seria o ideal para afastar qualquer risco de novo bloqueio judicial, independente da instância.

A ver.

  • Daniel KT

    Só resta para as Autoridades se contentarem com o meta-dados, os quais geralmente contém o MSISDN do originador, do receptor, data/hora, tamanho da mensagem, IP de Origem/Destino etc… mas não contém o conteúdo da comunicação – que é justamente o que pode ser utilizado como prova de autos.

    Tecnicamente falando, infelizmente é inviável burlar o sistema de encriptação adotado pelo WhatsApp.
    Para decifrar a Chave de Encriptação (que usa o método de Chave Pública+Privada), leva-se em média 3 meses utilizando um Super-Computador ou até 9 anos utilizando um PC convencional.
    A Justiça Brasileira não dispõem de recursos (nem de tempo).
    Em contra-partida, não ocorre o armazenamento das mensagens em um Servidor Central, para que possam ser posteriormente solicitadas pelas Autoridades. E mesmo que seja armazenadas, teriam de ser descriptografadas por Super-computadores, visto que nem o próprio WhatsApp possui a chave, que é particular de cada SmartPhone e diferente para cada sessão.
    Entendo que, para ser possível atender às Solicitações dos Magistrados, teria-se de convencer os desenvolvedores do aplicativo a “diminuir” o nível da Encriptação, implementando algo que seja “quebrável”.
    Do jeito que ela funciona hoje, é tecnicamente impossível… pelo menos ainda é…
    A não ser que a Justiça Brasileira tenha seu próprio Data-Center (e tempo…, muito tempo)…