Circuito Deluca

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Archive for October, 2015
06/10/2015

Direito ao Esquecimento: Conselho de Comunicação Social recomenda a rejeição de 4 PLs em tramitação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5/10) parecer dos conselheiros Ronaldo Lemos, Walter Ceneviva e Celso Schroder recomendando a rejeição de quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da remoção e da exclusão de informação pessoal na internet, com o objetivo de resguardar dados pessoais para que não […]

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04/10/2015

O direito ao esquecimento não dá a ninguém o direito a reescrever a história

Desde que, no início de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou aos europeus a possibilidade de pedir a retirada de dados pessoais na internet a partir ao direito de esquecimento, esse direito constitucional, tão debatido por juristas em todo o mundo, passou a ser confundido com a remoção irrestrita de dados pessoais […]

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01/10/2015

Acordo na CCJ modifica texto e adia votação do PL Espião

Uma boa notícia para os ativistas. Antes da votação do  PL 215/15 ser adiada, o relator do projeto,deputado Juscelino Filho (PRP-MA), acatou a opinião majoritária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara  e manteve a necessidade de autorização judicial para o acesso a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos. Um […]

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01/10/2015

A votação do PL Espião e os riscos para a liberdade de expressão e o sigilo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara se preparada para votar nesta quinta-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 215/15, que tem apensados a ele os PLs 1547/2015 e 1589/2015. Esse último, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), põe fim a uma das maiores conquistas do Marco Civil da […]

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