Circuito Deluca

Anatel esclarece funcionamento do sistema que vai bloquear celulares piratas

Publicada em 17/03/2014 17:27

Comprou um iPhone, um HTC ou qualquer outro aparelho de fabricantes que sigam normas de certificação internacional reconhecidas e está preocupado com a entrada em operação do sistema de rastreamento que permitirá o bloqueio de celulares pirata desenvolvido pela Anatel? Pode se despreocupar.

Em entrevista por telefone com Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, pude esclarecer uma série de dúvidas sobre o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA), que supostamente teria começado a funcionar em fase de testes hoje. “Houve uma interpretação errada de uma resolução publicada no ano passado, que dava como prazo para entrada do sistema em operação hoje, 17 de março. Na verdade, o sistema já está funcionando em fase de testes desde janeiro deste ano, sem nenhum prejuízo aos consumidores que tenham celulares xing-ling ou trazidos de fora”, explica Bechara.

Segundo o conselheiro, ninguém precisa ficar preocupado com questões de privacidade. “A privacidade das comunicações é garantida pela Constituição. O foco desse sistema é a segurança da rede em consonância com a legislação que estabelece que só terminais homologados podem fazem uso dela”, explica.

A saber, o artigo 67 da Resolução 242, de 2000.


De acordo com conselheiro, como o objetivo é impedir o uso de aparelhos fora das especificações nas redes móveis das operadoras brasileiras, o sistema que identifica celulares “irregulares” usa uma espécie de whitelist de aparelhos certificados/homologados pela Anatel e também por organização internacionais de países com os quais o Brasil tem boas relações comerciais. Em juridiquês, “certificados por uma Administração estrangeira que dispense tratamento recíproco em relação à matéria”.

“Essa fase de testes vai durar todo o primeiro semestre e não vai fazer nenhum tipo de bloqueio. Quando entrar em operação, vai comparar o IMEI e outras informações do aparelho com essa whitelist, na hora da habilitação. Não haverá problema com aparelhos de origem conhecida”, explica Bechara.

De acordo com o conselheiro, muitos testes estão sendo feitos com o sistema, envolvendo operadoras, fabricantes e outros participantes do ecossistema da telefonia móvel. Na hora certa, antes da entrada do sistema de bloqueio em operação, a Anatel vai lançar uma campanha educativa explicando para os consumidores como o sistema funcionará. O que será e o que não será permitido e os prazos para regularização, quando necessário. “Não vamos fazer nada no afogadilho. Não queremos gerar ansiedade nos consumidores”, afirma o conselheiro.

Portanto, celulares comprados fora vão funcionar, desde que estejam dentro das regras que a Anatel definirá. Mesmo aqueles que não tenham fabricantes no país, mas sejam de companhias reconhecidas internacionalmente, como modelos da HTC. “Os iPhones fabricados no Brasil e seus similares importados, ainda não homologados pela Anatel mas certificados lá fora, por entidades reconhecidas internacionalmente, vão funcionar”, garantiu.

A Anatel publicará uma nota ainda hoje a respeito do sistema. A definição sobre como serão tratados os celulares importados, dependendo do caso, será conhecida ainda este ano, quando a Agência bater o martelo nos procedimentos a serem adotados pelas operadoras.

  • Paulo Eduardo

    o mais engraçado disto , é que a operadora vende o chip , e no ato da venda deste chip , ela não questiona onde ele vai ser usado ! , alguem está levando dinheiro nas cuecas mais uma vez ! , ai bloqueiam os celulares de r$50,00 da barraquinha e as lojas começam a vender celular de 1 chip mais vagabundos do que os piratas por r$1000,00 , só por causa de um selinho de papel vagabundo da anatel ! , eita governo corrupto do caralho !

  • Paulo Eduardo

    radio pirata não interfere em avião , a questão é que o governo não tem o que falar e fala asneiras , primeiro que radio pirata modula em FM , e aviação é modulada em AM , o que poderia acontecer é um harmonico da frequencia do transmissor no caso , o dobro ou a metade da frequencia , estar dando um “batimanto” na frequencia de aviação , porem , isso é praticamente impossivel , pois a faixa de fm vai de 88 a 108 mhz , e o dobro de qualquer frequencia que se encontre dentro dessa faixa , vai ser acima da frequencia de aviação , que é de 118 a 135.975 ! , portanto a unica coisa que diferencia uma emissora clandestina de uma emissora comercial , é a grana que o governo leva da comercial , se as clandestinas pagassem impostos , elas nunca iriam dar interferencias em nenhum serviço de comunicação !

  • Petrauskas

    Procon e judiciário?? É melhor pedir para o papai noel, é mais fácil dele responder.

  • Tiago Feitosa

    Emitem radiação dentro dos limites tolerados, sem causar dano. O mesmo não se pode afirmar dos não homologados.

    Eu
    não só acho que você não sabe o que é melhor pra você, como eu TENHO
    CERTEZA disso. Quanto menos civilizada uma população, mais ela precisa
    do Estado pra regular sua vida. Se o povo brasileiro fosse civilizado,
    nem precisaríamos de certas leis. Vá aprender a ler e escrever primeiro.
    Quem sabe depois você adquire capacidade de saber o que é melhor pra
    você.

  • Tiago Feitosa

    O brasileiro tem preguiça de acessar o judiciário. Fica esperando a solução cair do céu. Eu já acessei o judiciário e obtive bons resultados. Ficar reclamando no sofá é que não vai funcionar.

  • Jose Mauro Bernacchio Fiorda

    Se o governo está tão preocupado com a integridade física do povo, porque não para de desviar verbas da saúde e começa pelo básico para depois tomar esse tipo de medida arbitrária e desigual. Cobre menos impostos dos fabricantes para dar condições a todos de terem um celular ¨REGULAMENTADO¨. Integridade física o escambau, a verdade é que ¨ching-ling¨não recolhe imposto e aí essa cambada de safados fica com uma teta a menos pra mamar. Vai bloquear celular dentro da cadeia, AH me esqueci se fizer isso também fica com uma teta a menos, pois a grande verba de campanha bancada pelo narco traficante também diminui. E o pior é que meia dúzia de burgueses ainda apoiam o governo ô povinho bunda. Eu posso comprar o celular que eu quiser mas os que não podem e compraram um ching-ling vão ser roubados por essa merda de governo. Vai tirar do povo o que o povo tem, concordo, então Sr. ministro reponha ao povo substituindo por um homologado por essa bosta que se chama anatel e que não fiscaliza porra nenhuma.Aonde está o direito do povo que paga por serviço ridículo como o da tim por exemplo e que nunca funciona.

  • Walter Lederman

    gostei do comentários

    , realmente você está certíssimo.

  • DEVSON MUNIZ

    em vez da anatel se preocupar com o tipo de aparelho que o povo humilde do nosso BRASIL pode comprar,deveriam ver as merdas que estão as operadoras de telefonia…mas infelizmente isso é BRASIL onde o povo humilde ta FUDI……COM ESSE GOVERNO.

  • Josemi Oliveira de Deus

    kkkk, só errou no numero de palavras, são três, tá nervoso mesmo, kkkkkkkkkkkkkkk.

  • valter uillian

    Sem contar o pessoal que tem rastreadores xing ling tk 102 e tk 103 que por sinal e muito bom…. vai bloquear todos… Um absurdo, pois tem um monte de gente que recuperou veiculos, motos com estes rastreadores… É uma pena…