Circuito Deluca

Piraí Digital completa dez anos e amplia o debate sobre o marco legal de telecom

Publicada em 12/03/2014 12:00

Imagine uma cidade 100% conectada, na qual a internet banda larga chega aos moradores através de terminais de acesso público em cada bairro e, ao mesmo tempo, integra escolas, telecentros, empresas e toda administração municipal. Essa é Piraí, município do interior do Rio de Janeiro que viu sua história ser reescrita a partir da sua completa digitalização.

Há dez anos, a visão de um prefeito que enxergou na infraestrutura de rede um caminho para o desenvolvimento socioeconômico local rendeu muitos prêmios, modificou muitas vidas, mas carrega uma frustração: não ter servido de exemplo para um número maior de prefeituras, para provocar mais mudanças de políticas públicas, especialmente no campo das telecomunicações.

Hoje, enquanto a TelComp acusa muitas prefeituras no Brasil de preferirem criar barreiras artificiais para o investimento em redes como forma de auferir ganhos oportunistas, vale recordar um pouco da história por trás da criação do projeto Piraí Digital.

O projeto
Piraí é um pequeno município fluminense do Médio Paraíba que dista somente 80 km da capital carioca. No início desde século, o município passou por um período de depressão socioeconômica. A privatização da Light, principal fonte de renda do município, iniciou uma grande crise gerada pela modernização da empresa. Esse fato resultou em aproximadamente 1500 desempregos e, junto com eles, em um problema de moradia, já que muitos ex-funcionários da Light moravam em condomínios mantidos pela empresa.

Foi neste cenário que, em 1997, Luiz Fernando de Souza assumiu a prefeitura, compartilhando a angústia dos piraienses com o desemprego e falta de perspectivas. Sua primeira providência, junto com o corpo administrativo do município, foi criar Programa de Desenvolvimento Local incluindo nele um projeto de Inclusão Digital para reverter o quadro socioeconômico municipal, lembra Franklin Dias Coelho, hoje Secretário Especial de Ciência e Tecnologia do município do Rio Janeiro. Este Plano Diretor abriu as portas para a construção do ambicioso projeto “Piraí, Município Digital”, que começou a ser implantado oficialmente em 2002 com o slogan “Informação é um direito, tecnologia é um Meio”.

“Piraí Digital é fruto do perfil inovador de um prefeito empreendedor que passou a ter total domínio de seu território”, afirma Franklin Coelho. Pezão transformou áreas rurais em áreas urbanas. Com isso, criou um condomínio industrial e cobrou imposto territorial urbano retroativo da Light, fazendo caixa para colocar o Plano Diretor em prática.

A proposta de inicial Piraí, segundo contam Juliana Satie Sakata e Yuri Camara, em um trabalho para a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, era garantir internet de acesso rápido em toda a extensão do município para que todos os cidadãos pudessem usufruir as tecnologias. Para isso resolveram utilizar a alternativa da rede wireless, proposta mais adequada, devido à topografia do município, que é acidentada e com diversos morros e vales distribuídos em uma área de grande extensão territorial, com diversos distritos.

Mas não havia dinheiro suficiente para concretizar o plano. O BNDES havia recusado um pedido de R$1,5 milhão feito pela da prefeitura em 2002, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Para que houvesse uma conexão com esta qualidade, seria necessária uma extensa rede de antenas Wireless, o que era inviável em função do alto custo.

“Nesse momento, a atuação do Senador Paulo Hartung, que havia sido Diretor de Desenvolvimento Regional e Social do BNDES, foi fundamental no Congresso para mudar as regras do PMAT”, lembra Franklin Coelho. Em vez de atender a municípios co mais de 250 mil habitantes, o PMAT passou a atender municípios com mais de 50 mil habitantes. O que aproxima hoje dos projetos de Cidades Digitais, tendo em vista os benefícios para os municípios que passam a ser atendidos pela ampliação da rede banda larga sem fio.

Foi com o apoio do novo PMAT, por exemplo, que o município de Petrópolis deu o pontapé inicial em seu projeto de Cidade Digital. Localizada na região serrana fluminense e com forte atividade turística, a cidade tomou o financiamento para modernizar seu sistema tributário. Mas a iniciativa acabou desdobrando-se e gerando ações de inclusão digital, inclusive com a instalação de hotspots em áreas turísticas e centrais do município.

Voltando à Piraí, o uso da infraestrutura de rede implantada também foi disruptivo para a época. “Na verdade, Piraí é um exemplo de desobediência civil que acabou gerando políticas públicas”, diz Franklin Coelho.

Para começar, foi criado um plano de sustentabilidade para a rede que criava um Fundo de Ciência e Tecnologia _ uma espécie de imposto, assim como o IPTU, entre R$ 60 e R$ 90, que financiaria o uso gratuito da rede por todos os cidadãos da cidade e pela indústria e o comércio, além das escolas, hospitais e órgãos de governo. Para isso, Piraí entrou na Anatel com o pedido de uma licença STM, que nunca foi concedido pela Anatel. “A agência reguladora levou dois anos para responder e em 2007 acabou criando o regulamento do SLP”, lembra Franklin.

A licença do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado (SLP), criada pela Anatel em 2007, autoriza a prestação de serviços de telecomunicações exclusivamente destinados à população do município, desde que esses serviços sejam de interesse público, relativos à educação, cultura e informação via acesso ao portal/site da prefeitura (intranet) e também à Internet.

“Isso quebrou um pouco o projeto de sustentabilidade, porque o acesso aos cidadãos passou a ser feito de graça, mas impulsionou outros projetos de educação, cultura e saúde”, afirma Franklin. Projetos em funcionamento no município até hoje.

Desenhado de forma integrada, o Piraí Digital possui quatro áreas de atuação: governo (.gov), educação (.edu), comunidades (.org) e empresas (.com). O .gov trabalhou o desenvolvimento do e-governo e da governança eletrônica. O .edu constituiu uma mudança de paradigma educacional, adequando os parâmetros curriculares atuais. O .org implantou telecentros, que oferecem serviços e cursos gratuitos para a comunidade. E o .com disponibilizou o acesso à internet para a população a custo baixo.

Dez anos se passaram, e Piraí continua exemplo dos benefícios que uma boa infraestrutura de rede híbrida (wireless + fibra) é capaz de proporcionar para os cidadãos e a economia do município. Os os jovens foram beneficiados, tanto pelo alto investimento em educação, que os qualificou para postos de trabalho da Sociedade do Conhecimento, como pelo maior acesso ao entretenimento e promoção da cultura local, através dos pontos de cultura e à instrumentos de geração de renda, mesmo em atividades típicas da região como a criação de tilápias.

“O atual Secretário de Ciência e Tecnologia de Piraí é um dos exemplos. Quando o projeto começou ele tinha um pequeno negócio de manutenção de computadores. Participou de todas as ações da Intel e da Cisco na Região. E Foi, durante muito tempo, o gestor da rede”, lembra Franklin Coelho.

O debate
Portanto, é possível afirmar que a vontade política e a habilidade técnica dos secretários, sobretudo do ex-prefeito Pezão, foram essenciais para a construção de uma Piraí melhor para os seus cidadãos. Infelizmente, como vice-governador do Rio de Janeiro, Pezão não conseguiu replicar seu projeto em outras cidades do estado. As barreiras políticas e regulamentares afetam também outros municípios do Brasil.

Na opinião de Franklin Coelho, o projeto colocou Piraí no mapa das cidades inteligentes do Brasil e hoje serve de referência para o Programa Nacional de Cidades Digitais do Governo Federal. “Toda legislação municipal de rede, voz e imagem teve início em Piraí, uma marca de inovação para as políticas públicas de todo país”, afirma.

No âmbito dos governos estaduais e municipais, infelizmente, a realidade é outra. Mesmo cientes do desafio que a implantação de redes de telecomunicações representa para a sociedade, muitas prefeituras preferem criar dificuldades, inclusive com a cobrança de taxas abusivas que inviabilizam ou reduzem o escopo de projetos que poderiam atender melhor a população e dinamizar a atividade econômica.  “Hoje, as prefeituras que criam essas dificuldades trocam o desenvolvimento do município por receitas imediatas, que sequer têm um grande impacto nas contas públicas”, argumenta João Moura, presidente Executivo da TelComp.

A TelComp anda descontente com a própria prefeitura do Rio de Janeiro, que pensa em criar uma taxa para instalação de antenas em áreas verdes. “Eles não podem fazer isso. As licenças em áreas verdes já são obtidas junto ao ministério do meio Ambiente”, explica Moura.

Segundo Franklin Coelho, essa é uma discussão urbanística que tem mobilizado vários órgãos da administração municipal do Rio. “Estamos trabalhando ainda”, diz. A ideia é ter um desenho urbanístico que promova o desenvolvimento do projeto das Praças do Conhecimento.

Na opinião dele, o país, os estados e seus municípios ainda precisam avançar muito no marco legal de telecomunicações. “É preciso encarar o acesso digital como um bem público, meio de consumo coletivo como são as redes de água, esgoto e energia elétrica”, afirma.

Para João Moura, o caminho é engajar a população, como fez Piraí. “Até onde o eleitor sabe que decisões do prefeito de sua cidade afetam diretamente o custo e a qualidade dos serviços de telecomunicações que contrata?”, questiona.

A comemoração
Para comemorar os 10 anos do projeto de democratização de acesso à informação e ao conhecimento, de universalização da internet e de disseminação da cultura digital em todas as áreas de governo e da sociedade civil de Piraí, a prefeitura promove esta semana uma série de eventos. A programação começa hoje, com uma cerimônia que vai homenagear 10 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Piraí Digital, com transmissão ao vivo, via Internet, a partir das 18h.

Na quinta e na sexta-feira, 13 e 14 de março, acontece  5ª edição do Seminário de Educação e Tecnologia, das 8h às 12h, também com transmissão ao vivo. E na quinta-feira, das 13h às 19h30, a  1ª Gincana Tecnológica (Gintec) e o encontro de blogueiros, na Praça de Santana.

No sábado, fechando a programação, o TEDx Piraí receberá  John Jung, co-fundador do Intelligent Community Forum (IFC),  Fernando Martins, presidente da Intel no Brasil, o cardiologista Cláudio Domênico e o cantor, compositor e ex-ministro da Cultura,  Gilberto Gil, que em 2008 compôs a música Banda Larga Cordel em homenagem  à cidade.  Algumas palestras do TED também serão transmitidas ao vivo, em www.tedxpirai.com.br, a partir das 14h30.